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Construção de Zona Balnear Casal Novo - Passadiços

Referência 17269/2026 · Município de Arganil

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 21 julho 2026. Valor estimado: 109 197 €. Remodelação e construção de passadiços e de estruturas de apoio na zona balnear do Casal Novo, em Arganil, com prazo de execução de 365 dias.

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Montantes e números

109 197 €
Valor estimado

Descrição

Empreitada de obras públicas para construir a zona balnear do Casal Novo, em Arganil, incluindo passadiços, ao abrigo do Caderno de Encargos e do Programa de Concurso do PROEM/13/2026. A obra deve ser executada segundo as regras da arte e em conformidade com o projeto de execução patenteado no procedimento, sendo o empreiteiro responsável pela preparação, planeamento e coordenação de todos os trabalhos, incluindo a montagem, manutenção e desmontagem do estaleiro e os acessos ao mesmo.

O prazo de execução é de 365 dias contados da data de início da obra, que ocorre na conclusão da consignação ou na aprovação do plano de segurança e saúde, devendo o empreiteiro cumprir os prazos parciais vinculativos do plano de trabalhos e solicitar a vistoria para receção provisória dentro desse prazo. Atrasos imputáveis ao empreiteiro sujeitam-no a uma sanção contratual de 2 por mil do preço contratual por dia de atraso, reduzida a metade no caso de incumprimento de prazos parciais.

O empreiteiro deve apresentar, até à receção provisória, as certificações legais, as telas finais, os termos de responsabilidade, a compilação técnica e os documentos comprovativos do cumprimento do plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição e do desenvolvimento do plano de segurança e saúde em obra.

Os requisitos de habilitação e os critérios de adjudicação constam do Programa de Concurso, cuja leitura é indispensável antes de submeter proposta.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 17269/2026 6 julho 2026
DRE 128 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 21 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 109 197 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Arganil (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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