Construção de habitação de renda acessível CH Conde Alto Mearim - Matosinhos - Conceção e construção
Referência 10156/2026 · Município de Matosinhos
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 18 maio 2026. Valor estimado: 9 730 000 €. Projeto e construção de 1 conjunto habitacional de renda acessível no Conde Alto Mearim, em Matosinhos, com alvará de 1.ª categoria exigido.
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Montantes e números
Descrição
Este concurso público internacional tem por objeto a conceção (projeto de execução) e a construção de um conjunto habitacional de renda acessível no Conde Alto Mearim, em Matosinhos, no âmbito da estratégia local de habitação. O adjudicatário fica responsável pela elaboração do projeto de execução, que deve ser acompanhado e aprovado pela entidade adjudicante, e pela posterior execução da obra, com colocação ao serviço e receção final.
O procedimento compreende fases sequenciais de conceção do projeto e de execução da obra, com plano de trabalhos e plano de pagamentos próprios, prazos de elaboração do projeto, prazos de execução da empreitada e um prazo de garantia após a receção provisória. Os equipamentos, materiais e elementos de construção estão sujeitos a aprovação prévia, com possibilidade de ensaios e amostras.
Para habilitação, o adjudicatário deve ter alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMPIC, de classe que cubra o valor global da proposta, na categoria 1.ª Edifícios e património construído, subcategoria 1.ª Estruturas e elementos de betão, e alvarás complementares nas subcategorias 4.ª Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias, 5.ª Estuques, pinturas e outros revestimentos e 8.ª Canalizações e condutas em edifícios, bem como na categoria 4.ª Instalações elétricas e mecânicas, subcategoria 4.ª Redes Elétricas de Tensão de Serviço até 30 kVolt. É ainda exigido termo de responsabilidade de diretor de obra, com inscrição válida na respetiva ordem profissional.
Os agrupamentos são admitidos sem constituição jurídica prévia, mas, se adjudicados, devem constituir consórcio externo de responsabilidade solidária antes da celebração do contrato.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 10156/2026 | 21 abril 2026 |
| DRE | 77 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 18 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 9 730 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Matosinhos (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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