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Adjudicado Portugal

Confeção e fornecimento pelo adjudicatário de refeições completas e ligeiras para a Escola Básica Integrada de Lagoa para o período de 01 de outubro de 2026 a 18 de junho de 2027.

Entidade adjudicante: 672002612 - Escola Básica Integrada da Lagoa

Adjudicado a UNISELF-GESTÃO EXPLORAÇÃO RESTAURANTES EMPRESAS, LDA por 128 361 €. Fornecimento de refeições completas e ligeiras para a Escola Básica Integrada de Lagoa, no valor contratual de 128.361,30 euros sem IVA, até 18 de junho de 2027.

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Publicação
9 outubro 2026
Atualização
12 outubro 2026
Valor estimado
132 947 €
Preço contratual
128 361 €
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Data de celebração
21 setembro 2026
Prazo de execução
157 dias
Local de execução
Portugal
Procedimento
Concurso público
Documentos
1
Fundamentação
Artigo 20.º, alínea b) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Referência
15754817
Fonte oficial
Fonte oficial

Códigos CPV

Descrição

A aquisição de refeições escolares para a Escola Básica Integrada de Lagoa, abrangendo a confeção e o fornecimento de refeições completas e ligeiras, conforme o caderno de encargos e a proposta apresentada pelo adjudicatário. O contrato produz efeitos a partir da assinatura do segundo outorgante e termina a 18 de junho de 2027.

O preço contratual é de 128.361,30 euros, acrescido de IVA à taxa de 9%, perfazendo o total de 139.913,82 euros. O valor contratual inclui todos os custos, encargos e despesas que não estejam expressamente atribuídos à entidade adjudicante, incluindo alojamento, alimentação e deslocação de meios humanos se necessárias, aquisição, transporte, armazenamento e manutenção de meios materiais, bem como encargos decorrentes de marcas registadas, patentes ou licenças.

O pagamento é efetuado até 30 dias de calendário após a receção de cada fatura, correspondente ao fornecimento do mês anterior, discriminando os dias do fornecimento e o número de refeições, sem lugar a adiantamentos. As faturas são emitidas na plataforma FE-AP e pagas por transferência bancária.

Em caso de incumprimento imputável ao adjudicatário, a entidade pode requisitar refeições em falta a terceiros, com sanção pecuniária equivalente ao triplo do valor não fornecido ou inaceitável. Se o mapa de pessoal for incumprido por substituição de trabalhadores por outros de categoria inferior, aplica-se uma sanção de 40% do valor diário do fornecimento. Resultados de análises laboratoriais não aceitáveis podem implicar sanção até ao valor total das refeições do mês respetivo, e registos ou auditorias que revelem violações podem determinar o não pagamento, total ou parcial, das refeições desse dia.

A subcontratação e a cessão da posição contratual dependem de prévio consentimento do contraente público. Os litígios são submetidos ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada.

Critérios de adjudicação

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
UNISELF-GESTÃO EXPLORAÇÃO RESTAURANTES EMPRESAS, LDA 128 361 € 16 setembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 132 947 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é 672002612 - Escola Básica Integrada da Lagoa (Portugal).
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