Confeção e fornecimento de refeições escolares ano letivo 2026/2027
Referência 16910/2026 · Município de Armamar
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 30 julho 2026. Valor estimado: 224 582 €. Confeção e distribuição de cerca de 224 mil refeições (almoços de alunos e adultos) para o pré-escolar e 1.º a 3.º ciclos e secundário de Armamar, entre setembro de 2026 e julho de 2027.
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Montantes e números
Descrição
O contrato consiste na confeção e fornecimento de refeições escolares para as crianças da educação pré-escolar e os alunos do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário do Agrupamento de Escolas Gomes Teixeira, em Armamar, para o ano letivo 2026/2027. O número de refeições previsto é meramente indicativo e pode sofrer alterações decorrentes do ordenamento da rede escolar ou do calendário letivo.
O fornecimento abrange todos os dias úteis em que os estabelecimentos estejam em funcionamento. Fora dos períodos letivos da educação pré-escolar e do 1.º ciclo, são previstas em média cerca de 120 refeições diárias. Podem ainda ser solicitadas, a título excecional, refeições para eventos do município, com antecedência mínima de três dias úteis.
O preço base é de 224 583,50 EUR acrescido de IVA, com preços máximos unitários de 3,35 EUR por almoço de aluno e 4,01 EUR por almoço de adulto. O prestador é responsável pela higienização da cozinha e refeitório da Escola Básica e Secundária Gomes Teixeira e pelo eventual transporte e colocação das refeições nos refeitórios do Jardim de Infância e da Escola Básica José Manuel Durão Barroso, em Armamar.
A execução decorre entre 1 de setembro de 2026 e 31 de julho de 2027. Os trabalhadores afetos ao contrato devem ser colocados em regime de contrato de trabalho sem termo ou a termo por período não inferior ao do contrato, e o prestador deve integrar os trabalhadores indicados pelo município ao abrigo da Lei n.º 18/2021.
Os concorrentes devem apresentar, entre outros elementos, uma proposta com plano de ementas para cinco semanas, uma nota justificativa do preço com o valor da matéria-prima por refeição, memória descritiva do transporte, do plano de mão-de-obra e dos meios materiais, programa de controlo microbiológico e programa de formação dos manipuladores. O critério de adjudicação é único, ponderado a 100%, sem subfatores identificados.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 16910/2026 | 2 julho 2026 |
| DRE | 126 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 30 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 224 582 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Armamar (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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