CONCURSO PÚBLICO PLURIANUAL 2026-2027 PARA A REPARAÇÃO DE HELICES DO C-130H
Referência 12210316 · Estado Maior da Força Aérea
Adjudicado a AEROHÉLICE - Sociedade de Manutenção e Revisão Geral de… por 352 648 €. Reparação de até 20 hélices modelo 54H60-117 do C-130H, em dois anos (2026-2027), com preço base de 352.648,40 € sem IVA, a executar em Montijo, com entrega de peças e garantia técnica.
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Montantes e números
Descrição
A aquisição de serviços de reparação de até 20 hélices modelo 54H60-117, do Sistema de Armas C-130H, durante os anos de 2026 a 2027. O procedimento não se encontra dividido em lotes, mas exige a apresentação de propostas para a totalidade dos itens. A execução do contrato decorre na União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro, concelho do Montijo, com um prazo de execução de dois anos.
O serviço compreende a inspeção e peritagem dos hélices, a reparação de um workscope mínimo e a execução de trabalhos oriundos identificados na Parte II do Caderno de Encargos, com preços unitários próprios. Após a realização dos trabalhos, os bens são entregues à entidade adjudicante, sendo sujeitos a inspeção quantitativa e qualitativa, e os defeitos ou discrepâncias são corrigidos à custa do adjudicatário.
O preço base é de 352.648,40 €, sem IVA. O preço contratual corresponde aos trabalhos efetivamente realizados e aprovados, com base nos preços unitários da proposta adjudicada, e os pagamentos são feitos por transferência bancária no prazo de 30 a 60 dias após a receção das faturas. O adjudicatário deve prestar uma caução de 5% do preço contratual, sem IVA.
Os concorrentes devem estar autorizados pelo Ministério da Defesa Nacional para atividade de comércio ou indústria de Bens e Tecnologias Militares, nos termos da Portaria n.º 439/94. A entidade reparadora deve preencher um dos requisitos de capacidade técnica previstos no Programa, como ser o fabricante do hélice, centro de manutenção autorizado pela LM Aero, USAF, USN ou OEM do hélice, ou possuir certificação PMAR 145 ou EASA Part 145 ou FAA Part 145 com a categoria de homologação C16 e inclusão do modelo de hélice na lista de capacidades. A admissão de agrupamentos de concorrentes é permitida, sob a forma de consórcio externo com responsabilidade solidária.
A adjudicação é feita pela proposta mais vantajosa, em modalidade multifator: preço de avaliação do contrato (60%), prazo de entrega (25%) e valor dos trabalhos oriundos (15%). O prazo de garantia do fornecimento é o indicado na proposta e nas cláusulas técnicas do Caderno de Encargos.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Multifator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| AEROHÉLICE - Sociedade de Manutenção e Revisão Geral de Hélices, Lda | 352 648 € | 1 | 5 dezembro 2025 |
Concorrentes
- AEROHÉLICE - Sociedade de Manutenção e Revisão Geral de Hélices, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 12210316 | 29 dezembro 2025 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 352 648 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Estado Maior da Força Aérea (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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