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Adjudicado Portugal

Aquisição de material para manutenção do Sistema de Retenção de Aeronaves (SRA) BAK12

Referência 12206512 · Estado Maior da Força Aérea

Adjudicado a HONOS - Sociedade comercial de Importação e Exportação Lda por 256 642 €. Overhaul do Sistema de Retenção de Aeronaves BAK12 com fornecimento de material e peças, com entrega em 240 dias na Base Aérea de Alverca (Vila Franca de Xira).

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Montantes e números

275 000 €
Valor estimado
256 642 €
Preço contratual

Descrição

A aquisição de material para a realização de overhaul ao Sistema de Retenção de Aeronaves (SRA) BAK12, em regime de aquisição de bens móveis, com execução na União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, concelho de Vila Franca de Xira. Por se tratar de material utilizado numa mesma ação de manutenção, só são aceites propostas que indiquem as quantidades descritas para cada item e que cubram a totalidade dos itens do Anexo I do Caderno de Encargos.

O fornecimento deve ser entregue em perfeitas condições de utilização, acompanhado de toda a documentação necessária à utilização, funcionamento ou consumo dos bens. Após a entrega, a Entidade Adjudicante procede à inspeção quantitativa e qualitativa e aos testes de aceitação, podendo exigir reparações ou substituições à custa do adjudicatário.

O prazo de execução do contrato é de 240 dias, contados em dias contínuos, incluindo sábados, domingos e feriados. Os atrasos na entrega são sancionados com penalidades diárias de 1‰ do custo dos bens, agravadas até 5‰, com o limite de 20% do valor global da adjudicação.

O preço base é de 275.000,00 €, sem IVA. O preço contratual é firme e fixo e inclui todos os custos, encargos e despesas, bem como eventuais encargos com marcas, patentes ou licenças. O pagamento é feito entre 30 e 60 dias após a receção da fatura, que só pode ser emitida após a assinatura do auto de receção.

O prazo de garantia dos bens e do material incorporado é o indicado nas cláusulas técnicas do Caderno de Encargos. Os concorrentes devem estar autorizados pelo Ministério da Defesa Nacional para atividade de comércio ou indústria de Bens e Tecnologias Militares, nos termos da Portaria n.º 439/94, ou possuir autorização equivalente, se estrangeiros.

A proposta deve incluir o preço global, os preços unitários, o prazo de entrega, a condição de material e a identificação completa dos artigos (P/N, código de fabricante e NNA). A adjudicação é feita pelo critério do preço mais baixo, numa modalidade monofator, e não são admitidas propostas variantes.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Monofator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
HONOS - Sociedade comercial de Importação e Exportação Lda 256 642 € 10 dezembro 2025

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 12206512 29 dezembro 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 275 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Estado Maior da Força Aérea (Portugal).
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