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Adjudicado Portugal

Concurso Público para Instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de comunicações eletrónicas de capacidade muito elevada

Referência 15283861 · Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I.P.

Adjudicado a DSTELECOM II NORTE, UNIPESSOAL LDA. Valor estimado: 172 260 400 €. Instalar, gerir, explorar e manter redes fixas de fibra com pelo menos 1 Gbps de descarga e 150 Mbps de carregamento, cobrindo todos os edifícios residenciais e não residenciais em 3 anos, em sete lotes regionais, por 20 anos.

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Montantes e números

172 260 400 €
Valor estimado
0 €
Preço contratual

Descrição

O concurso tem por objeto a instalação, gestão, exploração e manutenção de redes fixas de acesso de comunicações eletrónicas de capacidade muito elevada, entendidas como redes que disponibilizam aos utilizadores finais um débito mínimo de 1 Gbps no sentido descendente e de 150 Mbps no sentido ascendente. As redes devem garantir, no prazo de 3 anos após o início de produção de efeitos do contrato, a cobertura de todos os edifícios residenciais e não residenciais (indústria, comércio e instalações agrícolas) existentes e não cobertos por redes deste tipo à data do lançamento do concurso.

O contrato tem a duração de 20 anos e só produz efeitos após aprovação do financiamento público.

A adjudicação é feita por sete lotes: Lote 1 – Norte, Lote 2 – Centro, Lote 3 – Área Metropolitana de Lisboa, Lote 4 – Alentejo, Lote 5 – Algarve, Lote 6 – Região Autónoma dos Açores e Lote 7 – Região Autónoma da Madeira, com preços base de 54.860.000, 44.626.500, 1.371.500, 58.341.500, 12.027.000, 949.500 e 84.400 euros, respetivamente. Cada concorrente pode apresentar proposta a todos os lotes, a alguns ou a um só, sem mais de uma proposta por lote.

A exploração implica uma oferta grossista de acesso disponível durante todo o contrato, com obrigações de transparência e não discriminação, e um mecanismo de reembolso do financiamento público aplicável quando este for superior a 10 milhões de euros e se verifiquem ganhos imprevistos ou suplementares superiores em pelo menos 30% ao lucro razoável esperado. O cocontratante deve dar preferência à utilização de infraestruturas aptas já existentes e, em novas condutas, assegurar capacidade para pelo menos três redes de comunicações eletrónicas.

Critérios de adjudicação (multifator): F1 montante do financiamento público requerido e percentagem do investimento total a realizar, 35%; F2 qualidade do plano técnico, 17%; F3 qualidade do plano económico-financeiro, 13%; F4 qualidade da oferta grossista de acesso às redes, 35%. A caução é de 1%.

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
DSTELECOM II NORTE, UNIPESSOAL LDA 0 € 29 agosto 2025

Concorrentes

  • DSTELECOM II NORTE, UNIPESSOAL LDA
  • DSTELECOM II ALENTEJO, UNIPESSOAL LDA
  • AVATEL TELECOM S.A.
  • Fiber4All, S.A.
  • DSTELECOM II CENTRO, UNIPESSOAL LDA
  • DSTELECOM II ALGARVE, UNIPESSOAL LDA
  • DSTELECOM II LISBOA, UNIPESSOAL LDA

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15283861 15 julho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 172 260 400 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I.P. (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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