Aquisição de serviços de Elaboração do Plano Regional de Ação Climática do Norte (PRAC-NORTE), incluindo o Roteiro Regional para a Neutralidade Carbónica 2050
Referência 18467/2026 · Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I.P.
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 31 agosto 2026. Valor estimado: 373 000 €. Elaboração do Plano Regional de Ação Climática do Norte (PRAC NORTE) e do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, num prazo de 15 meses, em cinco fases com entregas faseadas e consulta pública.
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Montantes e números
Descrição
A elaboração do Plano Regional de Ação Climática do Norte (PRAC NORTE), que inclui o Roteiro Regional para a Neutralidade Carbónica 2050 (RRNC2050), e o respetivo Resumo Não Técnico. O prestador deve concluir os serviços no prazo de 15 meses após a assinatura do contrato.
O trabalho decorre em cinco fases: definição do âmbito e da metodologia dos cenários climáticos, sociais e económicos; relatório preliminar com enquadramento, caraterização e diagnóstico da Região Norte; versão preliminar do PRAC NORTE, com a estratégia até 2030, as componentes de mitigação e adaptação, o RRNC2050 e o Resumo Não Técnico para consulta pública; ponderação das propostas da consulta pública e proposta final; e entrega das versões finais do PRAC, do RRNC2050 e do Resumo Não Técnico.
Os prazos parciais são de duas semanas para a Fase I, três meses para as Fases II, III e IV (contados a partir da validação da fase anterior ou do fim da consulta pública) e dois meses para a Fase V. O prestador deve realizar reuniões de acompanhamento mensais com a entidade adjudicante e apresentar relatórios de evolução, redigidos em português. Cada entregável é analisado pela entidade adjudicante no prazo de 30 dias.
Os documentos disponibilizados não contêm informação detalhada sobre requisitos de capacidade técnica, equipa mínima ou critérios de adjudicação com ponderação; o programa do procedimento indica apenas o critério de adjudicação de tipo valor e a sua respetiva fundamentação legal.
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 31 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 373 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I.P. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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