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Encerrado Portugal

Concurso Público para a Prestação de Serviços de Seguros de Saúde

Referência 24343/2026 · ATEC - Associação de Formação Para a Indústria

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 15 outubro 2026. Valor estimado: 86 000 €. Seguro de saúde para os trabalhadores da ATEC, com cobertura por escalões etários, contratado por 12 meses através do corretor da entidade e com preço máximo de 86 000 euros sem IVA.

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Montantes e números

86 000 €
Valor estimado

Descrição

A aquisição de apólices de seguros de saúde para as pessoas seguras da ATEC – Associação de Formação para a Indústria, em Quinta do Anjo, Palmela, com execução de 12 meses e sem possibilidade de renovação. O preço base é de 86 000 euros sem IVA, que constitui também o preço máximo admitido, e a proposta deve ser apresentada como prémio global da apólice, tendo em conta o universo de pessoas seguras indicado no Anexo 2 do caderno de encargos.

A colocação das apólices faz-se através do corretor de seguros da ATEC, a quem o segurador deve assegurar a remuneração sem alteração ao valor da proposta adjudicada.

As coberturas e as condições são definidas nas cláusulas técnicas, devendo o adjudicatário garantir os planos de coberturas e o acesso nos termos prescritos. O concorrente deve apresentar um plano de coberturas e o preço máximo por pessoa segura, por escalão etário, informação que não entra na avaliação. A proposta deve ainda incluir as condições gerais aplicáveis e a declaração de aceitação do caderno de encargos.

Durante a execução, o segurador deve fornecer semestralmente a informação sobre sinistros participados, o respetivo estado, os montantes indemnizados e as provisões associadas. Pode ainda haver alterações às pessoas e aos capitais seguros, para mais ou para menos, com o correspondente acréscimo ou estorno de prémio pelos preços unitários da proposta.

Os requisitos de qualificação são a habilitação das empresas de seguros para o exercício da atividade seguradora nos ramos a concurso, podendo concorrer agrupamentos de empresas que cumpram essa condição. O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, avaliada exclusivamente pelo preço, com ordenação do mais baixo para o mais alto.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 24343/2026 30 setembro 2026
DRE 190 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 15 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 86 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é ATEC - Associação de Formação Para a Indústria (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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