Concurso público, para a cessão de exploração do imóvel de apoio ao Parque de Nossa Senhora das Dores
Referência 21437/2026 · 509007163 - Junta de Freguesia de Carapinheira
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 2 setembro 2026. Valor estimado: 500 €. Concessão, por quatro anos, da exploração do imóvel de apoio do Parque de Nossa Senhora das Dores, com serviço de restauração e cafetaria, pagando uma compensação financeira anual mínima de 6.000 € acrescida de IVA.
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Montantes e números
Descrição
O contrato concede a exploração, em regime de exclusivo, do imóvel urbano designado "Imóvel de apoio", sito no Parque de Nossa Senhora das Dores, para a atividade de snack bar e cafetaria do Arraial de Lourosa, com prestação de serviços de restauração e demais atividades complementares ou acessórias. A concessão tem a duração de 4 anos, contados a partir da redução do contrato a escrito.
O imóvel não tem bens móveis, exceto um lavatório de louça; o concessionário deve obter e manter em vigor todas as licenças e autorizações necessárias e manter o imóvel em ótimo estado de conservação, salubridade e segurança. As obras e equipamentos que venha a realizar revertem para o concedente no final da concessão.
O concessionário deve apresentar anualmente, até ao fim de janeiro, um plano de atividades com objetivos, metas, públicos-alvo, portefólio de serviços e meios necessários, e propor uma tabela de preços máximos. O espaço exterior e as casas de banho são de acesso público e gratuito, e o concessionário deve manter em perfeitas condições de higiene os WC disponibilizados à população.
Os concorrentes devem apresentar a sua proposta de compensação financeira anual, nunca inferior a 6.000 € mais IVA, paga mensalmente (500 € por mês, acrescidos de luz e água a cargo do concessionário), atualizada anualmente pela variação do Índice de Preços no Consumidor. A adjudicação é feita à proposta economicamente mais vantajosa, ponderando, entre outros fatores, a compensação financeira, a qualidade do plano de atividades, a proposta de exploração, os meios humanos e materiais, a diversidade da oferta e as medidas de divulgação e captação de público.
O concessionário deve manter sede em Portugal durante todo o contrato e subscrever seguros de incêndio e riscos contra o património relativos aos bens concessionados, bem como seguro de responsabilidade civil perante terceiros pela atividade desenvolvida.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 21437/2026 | 24 agosto 2026 |
| DRE | 163 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 2 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 500 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é 509007163 - Junta de Freguesia de Carapinheira (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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