Concurso Público nº 03 SC/ UNIPS/2026 Aquisição de seguros escolares de acidentes pessoais coletivos para os estudantes da Universidade Politécnica de Setúbal
Referência 15760249 · Instituto Politécnico de Setúbal
Adjudicado a Verlingue - Corretor de Seguros, SA por 60 832 €. Seguro escolar de acidentes pessoais coletivo para cerca de 10.098 a 12.218 estudantes da UNIPS durante três anos, a 1,82 euros por aluno e ano letivo, com renovação anual e prémio pago antecipadamente.
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Montantes e números
Descrição
A aquisição de seguros escolares de acidentes pessoais coletivos para os estudantes da Universidade Politécnica de Setúbal, com início a 1 de outubro de 2026 ou na data de assinatura, se posterior. A duração é de um ano, renovável automaticamente por iguais períodos mediante denúncia com antecedência mínima de sessenta dias, sendo o prazo máximo de vigência, incluindo renovações, de três anos.
O preço é de 1,82 euros por aluno, isento de IVA e incluindo a taxa a favor do INEM. Com base no número estimado de estudantes, o valor é de 18.378,36 euros no 1.º ano (10.098 estudantes), 20.216,56 euros no 2.º ano (11.108 estudantes) e 22.236,76 euros no 3.º ano (12.218 estudantes), perfazendo um preço global de 60.831,68 euros. O número de estudantes é indicativo e não vincula a entidade adjudicante, sendo o acerto final feito no fim do ano letivo com base nos estudantes efetivamente segurados.
O prémio é pago antecipadamente, sendo o primeiro pagamento devido na data de emissão da apólice e o pagamento do seguro relativo ao ano letivo efetuado nessa mesma data. Só são pagos os serviços efetivamente prestados, e o atraso no pagamento das faturas implica juros de mora nos termos do artigo 326.º do CCP.
O adjudicatário fica sujeito a sanções pecuniárias de até um por mil do preço contratual por cada falta e por cada dia de incumprimento, com limite acumulado de 20% do preço contratual, e a UNIPS pode adquirir no mercado as prestações em falta, suportando o adjudicatário os custos acrescidos. O adjudicatário compromete-se a respeitar o RGPD, atuando como subcontratante de dados pessoais e assumindo obrigações de confidencialidade, segurança e eliminação dos dados no final da prestação.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Verlingue - Corretor de Seguros, SA | 60 832 € | 16 setembro 2026 |
Concorrentes
- Verlingue - Corretor de Seguros SA
- Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15760249 | 12 outubro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 100 300 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Instituto Politécnico de Setúbal (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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