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Concurso Público nº 03 – SC/ UNIPS/2026 Aquisição de seguros escolares de acidentes pessoais coletivos para os estudantes da Universidade Politécnica de Setúbal

Referência 21730/2026 · Instituto Politécnico de Setúbal

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 7 setembro 2026. Valor estimado: 100 300 €. Seguro escolar de acidentes pessoais coletivo para todos os estudantes da UNIPS, por um ano renovável até dois vezes, com preço base de 100.300,00 euros sem IVA e critério de adjudicação exclusivamente o preço.

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Montantes e números

100 300 €
Valor estimado

Descrição

O contrato destina-se à contratação de um seguro coletivo de acidentes pessoais para os estudantes da Universidade Politécnica de Setúbal, com a emissão de uma apólice para a UNIPS, cobrindo o ano letivo, com pagamento antecipado do prémio na data de emissão da apólice e acerto final no fim do ano letivo, tendo em conta entradas e saídas de estudantes. O prazo de execução é de 12 meses, com início a 1 de outubro de 2026 ou à data da assinatura, se posterior, sendo renovável automaticamente por períodos de um ano até um máximo de três anos de vigência, salvo denúncia com antecedência mínima de sessenta dias.

O preço base máximo é de 100.300,00 euros, sem IVA, incluindo eventuais renovações, com teto anual de 30.311,02 euros para o primeiro ano, 33.328,35 euros para o segundo e 36.660,63 euros para o terceiro, valores que incluem a taxa a favor do INEM e, no primeiro ano, o valor da apólice. Não haverá revisão de preços durante a vigência do contrato.

Como requisito de habilitação, o concorrente deve apresentar documento comprovativo de inscrição no registo na Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF). O critério de adjudicação é o preço, sendo o único fator.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 21730/2026 27 agosto 2026
DRE 166 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 7 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 100 300 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Instituto Politécnico de Setúbal (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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