Concurso Público n.º 3/SRAA/2026 com publicidade internacional para a celebração de contrato de aquisição de combustível para abastecimento da frota de viaturas e máquinas do Gabinete do Secretário Regional da Agricultura e Alimentação e dos Serviços de Desenvolvimento Agrário de Ilha
Referência 22101/2026 · Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 30 setembro 2026. Valor estimado: 160 000 €. Fornecimento contínuo de gasolina 95 e gasóleo rodoviário para as viaturas e máquinas do Gabinete do Secretário Regional da Agricultura e Alimentação e dos Serviços de Desenvolvimento Agrário de Ilha, repartido em nove lotes (um por ilha, incluindo Corvo e Graciosa), com prazo de execução de 12 meses.
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Montantes e números
Descrição
O fornecimento contínuo de gasolina 95 octanas e de gasóleo rodoviário para abastecimento da frota de viaturas e máquinas do Gabinete do Secretário Regional da Agricultura e Alimentação e dos Serviços de Desenvolvimento Agrário de Ilha, com prazo de execução de 12 meses. Os combustíveis são fornecidos nos postos de abastecimento do cocontratante ou nos depósitos existentes nas instalações dos serviços que os possuam.
O procedimento está dividido em nove lotes, correspondentes às ilhas de São Miguel, Faial, São Jorge, Pico, Flores, Terceira, Santa Maria, Corvo e Graciosa, sendo possível concorrer a um mínimo de um e a um máximo de nove lotes. As propostas têm de abranger a totalidade de cada lote a que se concorre. Os preços base são de 54.759,00 € (São Miguel), 17.823,00 € (Faial), 14.311,00 € (São Jorge), 20.540,00 € (Pico), 9.968,00 € (Flores), 26.684,00 € (Terceira), 6.756,00 € (Santa Maria), 3.285,00 € (Corvo) e 5.874,00 € (Graciosa), num total de 160.000,00 € sem IVA.
Os preços a praticar por litro são os preços de venda ao público à data do fornecimento, aos quais se aplica o desconto unitário fixo constante da proposta adjudicada. Considera-se anormalmente baixo o preço total igual ou inferior a 40% do preço base do lote.
Na proposta, o concorrente deve apresentar o valor do desconto unitário fixo, as condições dos cartões eletrónicos a fornecer e a morada dos postos de abastecimento que dispõe em cada ilha dos Açores. Todos os membros de um agrupamento concorrente respondem solidariamente, devendo associar-se em consórcio externo antes da celebração do contrato. A proposta mantém-se válida por 180 dias.
Publicações oficiais
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 30 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 160 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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