Concurso Público n.º 1/SRAA/2026 com publicidade internacional para a celebração de contrato de aquisição de estufas, bancadas de trabalho e casas de sombra, no âmbito da ação 5.1 do Projeto Life 101215702 Polinizacores (LIFE 2024/SAP/NAT)
Referência 2727/2026 · Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 16 março 2026. Valor estimado: 276 600 €. Aquisição de 40 estufas, 40 bancadas de trabalho e 20 casas de sombra (quantidades indicativas dos documentos) distribuídas por quatro lotes, com entrega em instalações do Serviço de Desenvolvimento Agrário de cada ilha, com execução máxima de 150 dias.
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Montantes e números
Descrição
Este concurso destina-se à aquisição de estufas, bancadas de trabalho e casas de sombra, a fornecer e instalar nas instalações dos Serviços de Desenvolvimento Agrário de São Miguel, Terceira, Flores e Faial, no âmbito da ação 5.1 do projeto LIFE Polinizacores.
Lote 1 — São Miguel: fornecimento e instalação de bens para o Serviço de Desenvolvimento Agrário de São Miguel, em Ponta Delgada.
Lote 2 — Terceira: fornecimento e instalação de bens para o Serviço de Desenvolvimento Agrário da Terceira, em Angra do Heroísmo.
Lote 3 — Flores: fornecimento e instalação de bens para o Serviço de Desenvolvimento Agrário das Flores, em Fazenda.
Lote 4 — Faial: fornecimento e instalação de bens para o Serviço de Desenvolvimento Agrário do Faial, na Horta.
Os bens devem ser entregues em perfeitas condições de utilização para os fins a que se destinam, sendo o cocontratante responsável pelo transporte até aos locais indicados e pela garantia dos bens, nos termos das especificações técnicas constantes do Anexo I do caderno de encargos.
Prazo: o prazo máximo de execução é de 150 dias, contados a partir da comunicação escrita do início do prazo pelo contraente público, aplicável a cada lote.
Preços base: 109.100,00 € (Lote 1), 79.000,00 € (Lote 2), 39.300,00 € (Lote 3) e 49.200,00 € (Lote 4), acrescidos de IVA à taxa legal, totalizando 276.600,00 € sem IVA. O preço inclui transporte, entrega e encargos com pessoal necessário ao cumprimento do contrato.
Pagamento: efetuado após a entrega e assinatura do auto de receção e do inquérito (Anexo II), no prazo máximo de 60 dias após a receção das faturas.
Critérios e requisitos de capacidade: os documentos de habilitação e a ponderação dos critérios de adjudicação constam do Programa do Procedimento (ponto 23 e seguintes), que não foi disponibilizado integralmente nos excertos recebidos.
Publicações oficiais
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 16 março 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 276 600 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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