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Concurso Público n.º 03/26 - Prestação de Serviços de Desenvolvimento das Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF), nos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede Pública do Município da Lousã, para o ano letivo 2026/2027

Referência 16554/2026 · Município da Lousã

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 26 julho 2026. Valor estimado: 604 000 €. Serviços de animação e apoio à família (AAAF) em quatro lotes, em 9 jardins de infância da rede pública da Lousã, de 1 de setembro de 2026 a 31 de julho de 2027, com propostas por lote e preço base total de 604 mil euros mais IVA.

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Montantes e números

604 000 €
Valor estimado

Descrição

A prestação de serviços de animação e apoio à família (AAAF) nos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública do Município da Lousã, para o ano letivo 2026/2027, num total de nove jardins de infância distribuídos por quatro lotes. O Lote 1 abrange o Jardim de Infância da Lousã; o Lote 2, o Jardim de Infância de EB de Santa Rita; o Lote 3, os Jardins de Infância do Freixo e de Serpins; e o Lote 4, o Jardim de Infância das Fontainhas. Cada concorrente pode apresentar proposta para um, vários ou todos os lotes, em propostas separadas.

Os preços base são de 198 mil euros (Lote 1), 149 mil euros (Lote 2), 156 mil euros (Lote 3) e 101 mil euros (Lote 4), acrescidos de IVA à taxa legal, perfazendo o valor máximo de 604 mil euros. Será celebrado um contrato por lote, com prazo máximo de 11 meses (334 dias), de 1 de setembro de 2026 a 31 de julho de 2027, ou desde a data da assinatura, se posterior.

A adjudicação faz-se lote a lote, à proposta economicamente mais vantajosa, com base exclusivamente no preço, numa modalidade monofator. Um mesmo concorrente não pode ficar com mais de três lotes, salvo exceções previstas no programa. Em caso de empate, o desempate atende primeiro ao número proposto de recursos humanos de apoio a alunos com necessidades específicas por jardim de infância e, depois, a sorteio público.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 16554/2026 29 junho 2026
DRE 123 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 26 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 604 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município da Lousã (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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