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Concurso Público n.º 03/2026 - Prestação de serviços de manutenção e limpeza dos espaços e instalações onde funcionam os CAF e AAAF afetos à Junta de Freguesia do Lumiar

Referência 22891/2026 · Junta de Freguesia do Lumiar

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 29 setembro 2026. Valor estimado: 119 500 €. Limpeza e manutenção de seis estabelecimentos de ensino da freguesia do Lumiar com CAF e AAAF (EB1/JI, Jardins de Infância e EB1), durante 22 meses, com exclusão do mês de agosto, num preço base de 119.500,04 € sem IVA.

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Montantes e números

119 500 €
Valor estimado

Descrição

A prestação de serviços de manutenção e limpeza dos espaços e instalações onde funcionam os Componentes de Apoio à Família (CAF) e as Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) afetos à Junta de Freguesia do Lumiar. Os serviços abrangem seis estabelecimentos de ensino: EB1/JI Padre José Manuel Rocha e Melo, CAF da EB1 Quinta dos Frades, EB1/JI do Lumiar (Alto da Faia), Jardim de Infância de Telheiras, EB1 de Telheiras e EB1 Dr. Nuno Cordeiro Ferreira.

A prestação decorre durante 22 meses, com início no mês seguinte à assinatura do contrato, estando excluído o mês de agosto. O contrato não prevê renovações.

O adjudicatário deve assegurar a mobilização de todos os meios humanos e materiais necessários, a aquisição dos produtos de limpeza e consumíveis adequados, bem como os equipamentos, máquinas e ferramentas, com os respetivos custos de manutenção. Deve ainda apresentar à entidade adjudicante a relação do pessoal por categoria profissional e áreas afetas.

A adequação do serviço é avaliada mensalmente, com base na presença e carga horária cumpridas, nas tarefas e frequências executadas, no estado das instalações, na reposição de consumíveis e na correção de não conformidades, podendo a entidade adjudicante exigir a substituição de pessoal ou de produtos e equipamentos.

O preço base é de 119.500,04 €, a que acresce IVA à taxa legal. O critério de adjudicação é o preço, e não é exigível a prestação de caução por o preço contratual ser inferior a 500.000 €.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 22891/2026 14 setembro 2026
DRE 178 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 29 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 119 500 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Junta de Freguesia do Lumiar (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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