Aquisição de serviços de restauração, para confecção e fornecimento de até 4220 refeições individuais, em regime de catering com as respetivas embalagens e talheres, para os programas “Lumiar Jovem” e “Lumiar em Aventura”
Referência 15589767 · Junta de Freguesia do Lumiar
Adjudicado a ICA - Indústria e Comércio Alimentar, S.A. por 15 572 €. Confeção e entrega de até 4220 refeições piquenique (prato, salada ou legumes, sobremesa e água de 0,33 l) em duas escolas e locais do Lumiar, com entrega às 12h00 e preço unitário de 4,15 € mais IVA.
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Montantes e números
Descrição
O contrato consiste na confeção e fornecimento de refeições individuais em regime de catering, com embalagens e talheres, para os programas Lumiar Jovem e Lumiar em Aventura, num máximo de 4220 refeições. Cada refeição é composta por prato guarnecido de peixe ou carne em versão piquenique, salada ou legumes, sobremesa de fruta ou doce e uma garrafa de água de 0,33 litros, com dose mínima de 150 gramas por porção, acondicionada em recipientes térmicos e entregue às 12h00.
O Lumiar Jovem prevê até 110 refeições por dia na Escola Básica 2, 3 de São Vicente de Telheiras, em setembro de 2026 (1 a 11, dias úteis), dois dias de novembro a definir, 16 a 31 de dezembro de 2026 (dias úteis) e cinco dias de janeiro de 2027 a definir. O Lumiar em Aventura prevê até 50 refeições por dia, em local a definir na freguesia, nos mesmos períodos de setembro e dezembro e em cinco dias de janeiro a definir.
A entidade adjudicante comunica até às 10h do dia anterior o número de refeições, discriminando dietas e outras restrições alimentares, bem como os dias de piquenique. Podem ser pedidas refeições de dieta ou alternativas (intolerâncias, vegetarianas ou religiosas) em substituição, sendo as de dieta solicitadas até às 10h do próprio dia e as alternativas com 24 horas de antecedência. O menu semanal deve ser enviado na semana anterior para aprovação.
O cocontratante fica responsável pelos uniformes, produtos de limpeza, seguro de responsabilidade civil, controlo bacteriológico, guardanapos de papel e todos os meios necessários, incluindo transportes, combustível e portagens. Qualquer substituição de alimentos por dificuldades de abastecimento deve ser aprovada pela entidade adjudicante no prazo de 24 horas.
O preço base total é de até 17.513,00 € mais IVA à taxa legal de 13%, com preço unitário de 4,15 € mais IVA, podendo ser inferior conforme as inscrições mensais. O pagamento é feito em 30 dias após a apresentação das faturas, referentes aos períodos de setembro de 2026, novembro de 2026, dezembro de 2026 e janeiro de 2027.
As penalidades por incumprimento podem atingir 20% do valor contratual, com sanções de 1,5% do preço por hora em falta e de 2,5% por dia em falta; o atraso superior a dois dias dá lugar a incumprimento definitivo e à resolução do contrato. Não é exigida caução ao adjudicatário.
Os candidatos devem apresentar declaração de aceitação do caderno de encargos, proposta de preço e certidão permanente de registo comercial. Após a adjudicação, são exigidos documentos de habilitação, incluindo situação regularizada perante a Segurança Social e as Finanças e registo criminal. Não é permitida proposta variante.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| ICA - Indústria e Comércio Alimentar, S.A. | 15 572 € | 17 agosto 2026 |
Concorrentes
- ICA - Indústria e Comércio Alimentar, S.A.
- Totalis Alimentação SA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15589767 | 8 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 17 513 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Junta de Freguesia do Lumiar (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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