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Adjudicado Portugal

Concurso Público Internacional Nº SCGC_REIT_CPI_00001_2026 Desenvolvimento de módulos digitais – Dedicação Exclusiva e Bolsa de Horas

Referência 15460329 · Universidade do Porto - Serviços de Acção Social

Adjudicado a LATD Digital Enablers, Lda por 106 159 €. Desenvolvimento de um módulo digital para verificação do compromisso de dedicação exclusiva de docentes e investigadores da U.Porto, na plataforma OutSystems, integrado no SIGARRA e no SSO institucional, com 12 meses de vigência por lote.

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Montantes e números

115 204 €
Valor estimado
106 159 €
Preço contratual

Descrição

O desenvolvimento de módulos digitais da Universidade do Porto em regime de dedicação exclusiva (Lote 1) e de bolsa de horas (Lote 2). O objeto principal é um sistema para gestão integrada do processo de verificação do compromisso de dedicação exclusiva de docentes e investigadores, incluindo submissão eletrónica de documentos, análise automatizada de rendimentos, notificações e geração de relatórios anuais.

Lote 1 — Dedicação exclusiva: desenvolvimento do sistema na plataforma OutSystems, com preço base de 59 404,00 € sem IVA e vigência de 12 meses.

Lote 2 — Bolsa de horas: bolsa complementar de pelo menos 40 horas para melhoramentos, ajustes ou evoluções identificados durante o projeto, com preço base de 55 800,00 € sem IVA e vigência de 12 meses.

A equipa deve assegurar, como regra geral, pelo menos dois dias por semana de trabalho presencial nas instalações da UPdigital. O sistema deve usar o Design System da UPdigital e cumprir WCAG 2.1 nível AA, autenticação via SSO institucional (SAML2 ou OIDC) e Chave Móvel Digital, integração com o SIGARRA e APIs REST/JSON seguras. A arquitetura técnica deve ser validada pela UPdigital antes do início do desenvolvimento. Os dados devem estar em infraestruturas da União Europeia, com backup diário e logs de auditoria imutáveis, cumprindo o RGPD (Regulamento (UE) 2016/679) e a Lei n.º 58/2019.

Funcionalidades exigidas: submissão eletrónica de declarações de IRS, declarações da AT ou compromissos de honra, com validação automática de formato (PDF, máximo 10 MB); análise automatizada que identifica potenciais rendimentos de categorias A ou B distintos da U.Porto e destaca possíveis violações do regime de exclusividade; notificações automáticas por e-mail institucional e área pessoal; geração do relatório anual preliminar exportável em Word e PDF, com histórico de versões; assinatura digital qualificada; estados configuráveis por processo.

Formação funcional para as equipas da U.Porto e formação técnica para a UPdigital, com entrega de documentação técnica e funcional completa e transferência integral do código-fonte para o repositório definido pela UPdigital.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Multifator—
—Multifator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
LATD Digital Enablers, Lda 106 159 € 23 julho 2026
LATD Digital Enablers, Lda 106 159 € 23 julho 2026

Concorrentes

  • LATD Digital Enablers, Lda
  • LATD Digital Enablers, Lda
  • Nuno Cubal Reis, Unipessoal Lda.
  • Orbcom, Lda.
  • Nuno Cubal Reis, Unipessoal Lda.
  • Orbcom, Lda.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15460329 6 agosto 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 115 204 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Universidade do Porto - Serviços de Acção Social (Portugal).
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