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CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL Nº 90/2026/DCP/DIT/SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES FIXAS DE VOZ E DADOS

Referência 14672/2026 · Agência para a Modernização Administrativa, I.P.

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 6 julho 2026. Valor estimado: 619 899 €. Serviços de comunicações fixas de voz e dados em todo o território nacional, em dois lotes: dados em local fixo, com acessos VPN MPLS, internet, circuitos ponto-a-ponto e canais de voz, e acessos internet redundantes, para cerca de 200 locais da ARTE, com instalação até 31/12/2026 e execução de 01/01/2027 a 31/12/2029.

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Montantes e números

619 899 €
Valor estimado

Descrição

O contrato destina-se a assegurar as comunicações fixas de voz e dados da Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP, em todo o território nacional, nos locais identificados no Anexo I e em novos locais que a ARTE venha a indicar durante a execução. O procedimento está dividido em dois lotes.

Lote 1 — Comunicações dados em local fixo: acessos de dados simétricos em VPN MPLS (10, 50, 100, 400 e 1000 Mb), acessos à internet simétricos (100, 400 e 1000 Mb), serviços de segurança de internet (I-SOC 1 para 400 Mb e I-SOC 2 para 1000 Mb), circuitos ponto-a-ponto Layer2 (500 e 1000 Mb), linhas analógicas de voz, primários de voz e trunks SIP com diferentes capacidades de chamadas simultâneas, além de equipamento terminal.

Lote 2 — Acessos internet: acessos à internet destinados a garantir redundância aos serviços de acesso à internet prestados ao abrigo do contrato do Lote 1.

Os serviços decorrem entre 1 de janeiro de 2027 e 31 de dezembro de 2029, devendo a instalação dos circuitos estar globalmente concluída até 31 de dezembro de 2026. Os novos locais indicados pela ARTE devem ficar disponíveis no prazo de 45 dias após requisição. O preço contratual total é de 619.898,99 €, acrescido de IVA, sendo 589.640,71 € para o Lote 1 e 30.258,28 € para o Lote 2. Os preços base unitários são fixados por tipologia de serviço e por mês. A ARTE pode fazer cessar os serviços, em locais individualmente considerados, após um ano de execução, com um aviso prévio de 60 dias.

Os serviços poderão ser suspensos por alterações nas entidades em que são prestados, com aviso mínimo de 30 dias de calendário.

Cumprimento obrigatório da Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 16/2022) e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 151/2015 quanto aos requisitos funcionais e técnicos mínimos do serviço.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 14672/2026 5 junho 2026
DRE 108 —
TED 388387-2026 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 6 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 619 899 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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