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CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º 80/2026/ECP/NTI/AQUISIÇÃO DO SISTEMA DE DADOS PARA OS TERRITÓRIOS INTELIGENTES (SDTI)

Referência 14642/2026 · Agência para a Modernização Administrativa, I.P.

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 16 junho 2026. Valor estimado: 452 704 €. Desenvolvimento, implementação e suporte de uma plataforma de dados para territórios inteligentes, com catálogo de dados e de serviços, componentes de ingestão e integração, bolsa de 20 horas de formação e conclusão até 31 de agosto de 2026.

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Montantes e números

452 704 €
Valor estimado

Descrição

O contrato destina-se ao desenvolvimento, implementação e suporte do Sistema de Dados para os Territórios Inteligentes (SDTI), uma plataforma tecnológica que centraliza dados provenientes de fontes públicas e privadas, relevantes para a Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes, e os disponibiliza à Administração Pública Central e Local, às áreas governativas, a cidadãos e a empresas. A plataforma deve integrar componentes de ingestão, integração, processamento, armazenamento, catalogação, interface do catálogo, monitorização e gestão, e deve privilegiar código aberto e portável, com armazenamento em formato Delta Lake ou similar e independência face a fornecedores.

O preço base global é de 452 703,60 €, acrescido de IVA, dos quais 451 396,00 € correspondem ao desenvolvimento, implementação e suporte, repartidos por Catálogo de Dados (95 257,00 €), componente de Ingestão (120 557,00 €), componente de Integração (120 556,00 €) e Catálogo de Serviços (115 026,00 €), e 1 307,60 € correspondem a uma bolsa de 20 horas de formação para utilizadores.

O desenvolvimento e a implementação devem iniciar-se no prazo máximo de cinco dias úteis após a entrada em vigor do contrato e estar concluídos e disponibilizados até 31 de agosto de 2026. Os pagamentos são faseados, com 25% após aceitação do Documento de Especificação Funcional e aprovação do Documento de Especificação Técnica, e 60% após aceitação dos serviços de desenvolvimento e da integração de todos os conjuntos de dados previstos. A ARTE adquire os direitos de propriedade e utilização do sistema findo o prazo de execução.

Os serviços são prestados nas instalações da ARTE, em Lisboa, presencial ou remotamente. Os custos de suporte, administração e operação da infraestrutura Cloud são da responsabilidade da ARTE, pelo que o preço não inclui essa infraestrutura, mas inclui deslocações, telecomunicações, computador e seguro de acidentes de trabalho.

Os critérios de adjudicação e as exigências de capacidade técnica e financeira encontram-se no programa do procedimento e no caderno de encargos, não sendo possível aqui indicar a respetiva ponderação com base nos documentos disponibilizados.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 14642/2026 5 junho 2026
DRE 108 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 16 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 452 704 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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