CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL Nº 90/2026/DCP/DIT/SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES FIXAS DE VOZ E DADOS
Referência 12183/2026 · Agência para a Modernização Administrativa, I.P.
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 10 junho 2026. Valor estimado: 619 899 €. Serviços de comunicações fixas de voz e dados (linhas, circuitos MPLS, acessos à Internet, trunks SIP e equipamentos) para a ARTE, em dois lotes, com instalação até 31/12/2026 e execução de 01/01/2027 a 31/12/2029.
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Montantes e números
Descrição
Este concurso contrata à ARTE — Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP — serviços de comunicações fixas de voz e dados em todo o território nacional, nas entidades e locais constantes do Anexo I (vários centenas de pontos, entre datacenters, sedes, espaços cidadão e entidades da administração pública). A prestação decorre de 1 de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2029, com instalação dos circuitos concluída até 31 de dezembro de 2026, e pode ser alargada a novos locais indicados pela ARTE, que devem ficar operacionais no prazo de 45 dias após requisição.
O Lote 1 — Comunicações dados em local fixo — inclui acessos de dados simétricos em VPN MPLS (10, 50, 100, 400 e 1000 Mb), acessos à Internet simétricos (100, 400 e 1000 Mb), circuitos ponto-a-ponto Layer 2 (500 e 1000 Mb), serviços de segurança anti-DDoS e SOC (400 e 1000 Mb), equipamento terminal e serviços de voz (linhas analógicas, primários, trunks SIP de 200 e 400 chamadas simultâneas). O preço contratual deste lote é de 589.640,71 €, acrescido de IVA.
O Lote 2 — Acessos internet — destina-se a redundância dos acessos à Internet do Lote 1 e abrange acessos e serviços de segurança de acesso à Internet. O preço contratual deste lote é de 30.258,28 €, acrescido de IVA.
Os preços base unitários mensais são fixados por tipologia de serviço (por exemplo, 15,00 € para acesso de dados de 10 Mb e 120,00 € para acesso à Internet de 1000 Mb), e o contrato cessa quando o valor dos serviços efetivamente prestados atingir o preço contratual de cada lote. Após um ano de execução, a ARTE pode fazer cessar serviços em qualquer local com 60 dias de antecedência.
Os concorrentes devem cumprir os requisitos da Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 16/2022) e o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 151/2015. Um concorrente pode ser adjudicado com apenas um lote: se ficar ordenado em primeiro lugar nos dois, fica com o Lote 1 e o Lote 2 passa para a proposta seguinte. A adjudicação faz-se pelo critério definido no programa do procedimento, com a ponderação aí indicada.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 12183/2026 | 12 maio 2026 |
| DRE | 91 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 10 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 619 899 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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