CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º 80/2026/ECP/NTI/AQUISIÇÃO DO SISTEMA DE DADOS PARA OS TERRITÓRIOS INTELIGENTES (SDTI)
Referência 12189/2026 · Agência para a Modernização Administrativa, I.P.
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 10 junho 2026. Valor estimado: 452 704 €. Desenvolvimento, implementação e suporte de um sistema de dados para territórios inteligentes, com bolsa de 20 horas de formação, para a ARTE, com entrega até 31 de agosto de 2026.
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Montantes e números
Descrição
O desenvolvimento, a implementação e o suporte do Sistema de Dados para os Territórios Inteligentes (SDTI), uma plataforma que permite catalogar dados e metadados de fontes públicas e privadas, integrá-los e disponibilizá-los à Administração Pública local e central, às áreas governativas, a cidadãos e a empresas, armazená-los, partilhar dados abertos com o portal dados.gov e suportar a criação de serviços de dados e aplicações. Inclui ainda uma bolsa de até 20 horas de formação para capacitação de utilizadores.
O desenvolvimento e a implementação devem começar no prazo máximo de 5 dias úteis após o início da vigência do contrato e concluir-se até 31 de agosto de 2026. A componente de dados deve privilegiar código aberto e portável, com lógica centrada em código, formatos de mercado como Delta Lake ou similar, pipelines genéricos orientados a metadados e registo centralizado de telemetria, de modo a evitar dependência tecnológica.
O sistema deve cumprir a Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes, a Arquitetura de Referência para Plataformas de Gestão Urbana e as Especificações Técnicas para Integração de Sistemas, bem como manter registo de acessos e ações e perfis de utilizador conforme a RCM 41/2018.
O preço base global é de 452 703,60 €, acrescido de IVA, dos quais 451 396,00 € correspondem ao sistema, repartidos por preços base unitários de 95 257,00 € (catálogo de dados), 120 557,00 € (ingestão), 120 556,00 € (integração) e 115 026,00 € (catálogo de serviços), e 1 307,60 € à bolsa de formação, à razão de 65,38 € por hora. Os serviços são prestados nas instalações da ARTE, em Lisboa, presencial ou remotamente. A infraestrutura Cloud é da responsabilidade da ARTE. Os pagamentos estão ligados a marcos de aceitação, como a especificação funcional e técnica e a integração dos conjuntos de dados definidos.
O critério de adjudicação e a sua ponderação constam do programa do procedimento.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 12189/2026 | 12 maio 2026 |
| DRE | 91 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 10 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 452 704 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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