Concurso Público com Publicidade Internacional n.º 4/2026, do SRPC, IP-RAM - Aquisição de Serviços de agenciamento de viagens aéreas, seguros de viagens, transferes ou transportes públicos, alojamento e aluguer de viaturas, por um período de 1 ano, renovável por igual período, até ao limite máximo de 3 anos
Referência 22550/2026 · Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 7 outubro 2026. Valor estimado: 600 000 €. Agenciamento de viagens aéreas, seguros de viagem, transferes, alojamento e aluguer de viaturas para o SRPC, com preço base de 600.000,00 €, sem IVA, e duração de 1 ano renovável até 3 anos.
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Montantes e números
Descrição
A prestação de serviços de agenciamento de viagens para deslocações do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, a realizar mediante nota de encomenda que indica a data, a hora e o percurso pretendidos. Incluem-se a emissão e reserva de passagens aéreas nacionais, europeias e intercontinentais, de vouchers de alojamento com taxas turísticas, de transferes ou transportes públicos e de aluguer de viaturas, bem como a emissão de apólices de seguro de viagem.
Nas passagens aéreas, o cocontratante deve propor a opção de menor custo disponível e, nos alojamentos, o máximo de 3 estrelas, a uma distância de 1 a 3 km do local pretendido, salvo indicação em contrário. Nos transportes, deve assegurar sempre a opção mais económica, e no aluguer de viaturas, propor a de menor custo, sem franquias nem exigência de cartão de crédito do condutor.
O seguro de viagem deve cobrir morte ou invalidez permanente, despesas médicas, hospitalização, responsabilidade civil, cancelamento ou atraso de voo, perda ou deterioração de bagagem e custos de regresso, com um complemento de 100.000,00 € por morte ou invalidez permanente.
O cocontratante deve disponibilizar um ponto de contacto exclusivo, em regime permanente (24 horas por dia, 7 dias por semana), e ser titular de registo de agência de viagens e turismo (RNAVT e CRAVT). A caução é de 2% do preço contratual. Os critérios de adjudicação, com ponderação de 100%, avaliam o preço das taxas de serviço (VTS) e a percentagem de desconto sobre o valor global da fatura (PD), numa pontuação final de 1 a 100 pontos.
Publicações oficiais
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 7 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 600 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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