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CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL N.º 1/2026, DO SRPC, IP-RAM DESTINADO À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SALVAMENTO E DESENCARCERAMENTO PARA APOIO À ATIVIDADE FORMATIVA DO CENTRO DE FORMAÇÃO E TREINO

Referência 22649/2026 · Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 8 outubro 2026. Valor estimado: 358 221 €. Fornecimento de três kits de equipamento de desencarceramento, escoramento de valas e escoramento de estruturas e veículos, com entrega em 4 meses na sede do SRPC no Funchal, incluindo transporte e garantia de 36 meses.

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Montantes e números

358 221 €
Valor estimado

Descrição

Fornecimento de equipamento de salvamento e desencarceramento destinado à formação prática no Centro de Formação e Treino do Serviço Regional de Proteção Civil, na Madeira. O procedimento divide-se em três lotes autónomos, que podem ser apresentados em conjunto ou separadamente, sem limite de lotes por concorrente: o Lote 1 abrange o kit de ferramentas de desencarceramento, com preço base de 177.636,38 euros; o Lote 2 abrange o kit de escoramento de valas, com preço base de 69.976,78 euros; e o Lote 3 abrange o kit de escoramento e estruturas e veículos, com preço base de 110.607,60 euros. O preço base total é de 358.220,76 euros, a que acresce IVA.

A entrega dos bens deve ser feita na sede do SRPC, no Funchal, num prazo máximo de quatro meses a contar da publicação do contrato no Portal dos Contratos Públicos, incluindo o transporte até ao local. Os bens devem ser entregues novos, completos e em perfeito estado de utilização, acompanhados da documentação necessária ao seu funcionamento, com assistência técnica garantida em território regional. O prazo de garantia é de 36 meses, e a inspeção e aceitação decorrem em cinco dias úteis.

Os concorrentes devem apresentar fichas técnicas detalhadas dos fabricantes que comprovem as características exigidas, declarações CE de conformidade com as normas europeias aplicáveis, manuais de operação e manutenção, declaração de garantia e assistência técnica, e um compromisso de formação certificada de, no mínimo, 16 horas, a realizar nas instalações do SRPC após a entrega dos equipamentos. A adjudicação é feita por lote, segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, considerando apenas o preço. Não é admitida a apresentação de propostas variantes nem é exigida caução.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 22649/2026 10 setembro 2026
DRE 176 —
TED 623709-2026 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 8 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 358 221 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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