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CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL - 42/2026 - PARA AQUISIÇÃO DE LICENCIAMENTO MICROSOFT M365 E3, DEFENDER SUITE E LICENCIAMENTO PARA EXCHANGE, SQL SERVER E WINDOWS SERVER E SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO

Referência 8606/2026 · Tribunal Constitucional

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 6 maio 2026. Valor estimado: 353 519 €. Licenciamento Microsoft M365 E3, Defender Suite e licenças Exchange, SQL Server e Windows Server, com serviços de implementação, por três anos e preço máximo de 353.519,22 € (117.839,74 € por ano), sem IVA, em Lisboa.

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Montantes e números

353 519 €
Valor estimado

Descrição

O contrato destina-se à aquisição de licenças de software Microsoft e dos serviços de implementação associados, por um período de três anos, a partir da assinatura. Trata-se de um lote único, com execução na Freguesia de Misericórdia, em Lisboa, e acesso às licenças e atualizações efetuado por carregamento eletrónico a partir do sítio do fabricante.

O objeto abrange o licenciamento Microsoft M365 E3, o Defender Suite e o licenciamento para Exchange, SQL Server e Windows Server. Inclui também os serviços complementares de implementação, que podem exigir intervenções presenciais nas instalações do Tribunal Constitucional, da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos e da Entidade para a Transparência.

O preço máximo é de 353.519,22 €, correspondente a 117.839,74 € por ano, sem IVA, e não há revisão de preços. O pagamento faz-se em três prestações anuais iguais, após a instalação e aceitação das licenças.

O adjudicatário fica sujeito a regras de confidencialidade e, enquanto subcontratante no tratamento de dados pessoais, às obrigações do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, sendo o preço total o único aspeto submetido à concorrência. Em caso de empate, decide-se pelo preço unitário das licenças, pela ordem do mapa de quantidades e, se persistir, por sorteio.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 8606/2026 7 abril 2026
DRE 67 —
TED 234676-2026 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 6 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 353 519 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Tribunal Constitucional (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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