Concurso Público 7/26 - Prestação de serviços de transporte de alunos com NEE e transporte para PIT de alunos com NEE - Ano Letivo 2026/2027
Referência 22760/2026 · Município da Lousã
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 16 setembro 2026. Valor estimado: 33 150 €. Transporte escolar adaptado, em viatura compatível, para alunos com necessidades educativas especiais na Lousã, em percursos casa-escola e casa-CASI/CACI/escola com 22 alunos identificados no Anexo I, até 30 de junho de 2027.
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Montantes e números
Descrição
A prestação de serviços de transporte adaptado de alunos com necessidades educativas especiais, em viatura compatível com o seu transporte, a realizar mediante requisição externa, no concelho da Lousã. O serviço cobre os trajetos casa-escola para as escolas EB1, EB2 e Escola Secundária da Lousã, bem como o transporte para o Plano Individual de Transição (PIT), com origens e destinos identificados no Anexo I do Caderno de Encargos, incluindo quatro alunos em cadeira de rodas.
Os percursos estão identificados no Anexo I, com distâncias entre 2 e 22 quilómetros por trajeto e regularidade de duas viagens diárias, nos dois sentidos, para cada aluno de transporte escolar, num total de 22 alunos, e três alunos no transporte para o PIT, entre casa, CACI, CASI e escola.
O preço base global é de 33.150,00€, acrescido de IVA à taxa em vigor, fundamentado em preços de mercado obtidos por consulta preliminar. O contrato decorre desde a data da outorga até 30 de junho de 2027, com pagamento a 30 dias após receção da fatura, admitindo-se faturação eletrónica via plataforma Saphety.
O critério de adjudicação é o preço mais baixo, sendo a proposta economicamente mais vantajosa determinada unicamente pelo preço. Os concorrentes não podem estar abrangidos pelas situações do artigo 55.º do CCP, e a proposta deve incluir valores unitários, prazo de entrega, valor global e condições de pagamento, sem IVA, com manutenção obrigatória por 66 dias. Não são admitidas propostas variantes.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 22760/2026 | 11 setembro 2026 |
| DRE | 177 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 16 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 33 150 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município da Lousã (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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