Concurso Limitado Por Prévia Qualificação n.º2/2026, para Aquisição de refeições confeccionadas destinadas as Escolas Básicas de 1º ciclo com pré- escolar, pelo período de 36 meses com inicio estimado a 1 de Janeiro de 2027 e términus a 31 de dezembro de 2029
Referência 11037/2026 · Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 27 maio 2026. Valor estimado: 21 690 915 €. Fornecimento e confeção de refeições para crianças das creches, pré-escolar e 1.º ciclo, em 15 lotes correspondentes a cozinhas de escolas da RAM, com preços base entre 729 mil e 2,14 milhões de euros por lote.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se ao fornecimento e confeção de refeições para crianças e alunos das creches, da educação pré-escolar e do 1.º ciclo da Ação Social Educativa, nas cozinhas de estabelecimentos de ensino da Região Autónoma da Madeira, pelo período de 36 meses civis, entre janeiro de 2027 e dezembro de 2029, com execução por requisições prévias diárias ajustáveis até à véspera.
O procedimento está dividido em 15 lotes, cada um correspondente a um conjunto de cozinhas: o Lote 1 abrange 4 cozinhas no concelho da Calheta, os Lotes 2 e 3 abrangem 5 cozinhas cada no concelho de Câmara de Lobos, o Lote 4 abrange 4 cozinhas no Funchal, o Lote 5 abrange 7 cozinhas no Funchal, o Lote 6 abrange 4 cozinhas no Funchal, o Lote 7 abrange 5 cozinhas nos concelhos do Funchal, o Lote 8 abrange 3 cozinhas no Funchal, o Lote 9 abrange 7 cozinhas no Machico, o Lote 10 abrange 6 cozinhas em Ponta do Sol, o Lote 11 abrange 1 cozinha no Porto Santo, o Lote 12 abrange 7 cozinhas em Ribeira Brava, os Lotes 13 e 14 abrangem 3 cozinhas cada em Santa Cruz e o Lote 15 abrange 13 cozinhas nos concelhos do Porto Moniz, Santana e São Vicente.
As obrigações do adjudicatário incluem fornecer refeições confecionadas nas cozinhas dos estabelecimentos de ensino, disponibilizar até sexta-feira os menus da semana seguinte em formato PDF, e recorrer aos meios humanos, materiais e informáticos necessários à execução. Os preços máximos são revistos anualmente e o contrato prevê um incentivo ao consumo de produtos de origem regional, que pode atingir 2% da faturação mensal.
Os preços base são de 1.269.377,84 euros para o Lote 1, 1.652.388,51 euros para o Lote 2, 1.199.736,75 euros para o Lote 3, 1.156.019,84 euros para o Lote 4, 1.566.270,40 euros para o Lote 5, 1.176.103,61 euros para o Lote 6, 2.143.773,54 euros para o Lote 7, 1.230.728,72 euros para o Lote 8, 2.076.239,89 euros para o Lote 9, 1.111.186,10 euros para o Lote 10, 729.005,39 euros para o Lote 11, 1.581.098,96 euros para o Lote 12, 1.708.899,22 euros para o Lote 13, 966.419,23 euros para o Lote 14 e 2.123.666,81 euros para o Lote 15, todos sem IVA. A adjudicação é feita apenas pelo preço.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 11037/2026 | 29 abril 2026 |
| DRE | 83 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 27 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 21 690 915 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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