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Encerrado Portugal

Centro Distrital de Aveiro – Centro Infantil Espinho II – Obras de Reabilitação

Referência 18583/2026 · Instituto da Segurança Social, I. P.

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 10 agosto 2026. Valor estimado: 170 000 €. Reabilitação do Centro Infantil de Espinho II, na Rua 37, em Espinho, com projeto de execução e plano de segurança e saúde próprios, e obra organizada em lotes.

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Montantes e números

170 000 €
Valor estimado

Descrição

A empreitada consiste na reabilitação do Centro Infantil de Espinho II, edifício de creche e jardim de infância situado na Rua 37, em Espinho, cujo dono de obra é o Instituto da Segurança Social, I.P. A obra segue o projeto de execução (Lote 10.A), que inclui as condições técnicas gerais de arquitetura e o plano de segurança e saúde.

O projeto de execução é estruturado pelas especialidades de arquitetura, com a respetiva memória descritiva e condições técnicas gerais, e de segurança e saúde em obra, com memória descritiva e justificativa. As condições técnicas gerais fixam as especificações de materiais e produtos a aplicar, incluindo cimento, cal, pedra, madeira, argamassas e betões, cerâmicos como telhas, tijolos, azulejos, ladrilhos e mosaicos, metálicos como alumínio, alumínio termolacado, aço e chapa de zinco, madeiras e contraplacados, e vidros.

O plano de segurança e saúde impõe a elaboração pela entidade executante de um desenvolvimento e especificações do plano, a validar pelo coordenador de segurança em obra antes do início dos trabalhos, com organização do estaleiro, planos de proteções coletivas e individuais, de demolição, de montagem e utilização de andaimes, de armazenamento e movimentação de cargas, de emergência e de prevenção de alcoolemia, bem como um sistema de monitorização mensal e auditorias.

O caderno de encargos fixa o regime de execução, com a obrigação de preparação e planeamento da obra, plano de trabalhos e plano de pagamentos ajustados, prazos de execução, prazo de garantia, receção provisória e definitiva, e regras de revisão de preços e de subcontratação.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 18583/2026 20 julho 2026
DRE 138 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 10 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 170 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Instituto da Segurança Social, I. P. (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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