Aquisição de Serviços de Emissão, Gestão, Carregamento e Reporte Financeiro dos Cartões Eletrónicos Sociais
Referência 15340276 · Instituto da Segurança Social, I. P.
Adjudicado a Ticket Restaurant de Portugal S.A. por 935 000 €. Serviço de emissão e carregamento de cartões eletrónicos para apoio alimentar a destinatários da Segurança Social, com gestão de uma rede nacional de pontos de venda aderentes em Portugal Continental e reporte financeiro mensal, por 20 meses.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à atribuição de apoio alimentar a destinatários da Segurança Social, por meio de cartões eletrónicos sociais. O adjudicatário deve emitir e gerir esses cartões, carregá-los com os valores que o Instituto transferir, reportar mensalmente a sua utilização e disponibilizar, para isso, um sistema informático de suporte à operação do serviço.
O adjudicatário tem ainda de assegurar e gerir uma rede de pontos de venda aderentes ao projeto, com abrangência nacional em Portugal Continental, e manter a cobertura proposta durante toda a vigência do contrato, sendo admissível aumentá-la, mas não reduzi-la.
O contrato vigora por 20 meses, correspondentes às fases 1 e 2. A fase 1 inclui a adaptação do sistema informático, no prazo proposto e não superior a 1 mês, e a apresentação de uma prova digital do cartão no prazo de 10 dias. A fase 2 é a gestão da rede e a operacionalização da atribuição e carregamento dos cartões, e termina com o fim do prazo ou quando os valores disponibilizados forem integralmente consumidos.
Entre as obrigações mensais destacam-se a remessa, até ao dia 05 de cada mês, da identificação dos cartões a carregar e a submissão de um documento de reporte da utilização efetiva dos cartões, com a estrutura definida no caderno de encargos. Os montantes recebidos devem ser afetos exclusivamente ao carregamento dos cartões, nos valores indicados pelo Instituto, e o saldo não utilizado deve ser devolvido nos termos das cláusulas técnicas.
Como requisito de execução, o adjudicatário deve prestar seguro-caução para garantir a afetação dos montantes transferidos e manter seguros em vigor durante todo o contrato. No início da fase 2, deve garantir o número mínimo de pontos de venda indicado na sua proposta.
Os critérios de adjudicação e a respetiva ponderação constam do programa do procedimento, no ponto 13 e seguintes.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| Preço | Preço - Preço | — |
| Qualidade | Pontos de Venda Aderentes - Pontos de Venda Aderentes | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Ticket Restaurant de Portugal S.A. | 935 000 € | 1 | 8 junho 2026 |
Concorrentes
- TICKET RESTAURANT DE PORTUGAL, SA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15340276 | 23 julho 2026 |
| TED | 558234-2026 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 937 500 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Instituto da Segurança Social, I. P. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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