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Adjudicado Portugal

Aquisição de Serviços de Emissão, Gestão, Carregamento e Reporte Financeiro dos Cartões Eletrónicos Sociais

Referência 15340276 · Instituto da Segurança Social, I. P.

Adjudicado a Ticket Restaurant de Portugal S.A. por 935 000 €. Serviço de emissão e carregamento de cartões eletrónicos para apoio alimentar a destinatários da Segurança Social, com gestão de uma rede nacional de pontos de venda aderentes em Portugal Continental e reporte financeiro mensal, por 20 meses.

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Montantes e números

937 500 €
Valor estimado
935 000 €
Preço contratual
1
Propostas recebidas

Descrição

O contrato destina-se à atribuição de apoio alimentar a destinatários da Segurança Social, por meio de cartões eletrónicos sociais. O adjudicatário deve emitir e gerir esses cartões, carregá-los com os valores que o Instituto transferir, reportar mensalmente a sua utilização e disponibilizar, para isso, um sistema informático de suporte à operação do serviço.

O adjudicatário tem ainda de assegurar e gerir uma rede de pontos de venda aderentes ao projeto, com abrangência nacional em Portugal Continental, e manter a cobertura proposta durante toda a vigência do contrato, sendo admissível aumentá-la, mas não reduzi-la.

O contrato vigora por 20 meses, correspondentes às fases 1 e 2. A fase 1 inclui a adaptação do sistema informático, no prazo proposto e não superior a 1 mês, e a apresentação de uma prova digital do cartão no prazo de 10 dias. A fase 2 é a gestão da rede e a operacionalização da atribuição e carregamento dos cartões, e termina com o fim do prazo ou quando os valores disponibilizados forem integralmente consumidos.

Entre as obrigações mensais destacam-se a remessa, até ao dia 05 de cada mês, da identificação dos cartões a carregar e a submissão de um documento de reporte da utilização efetiva dos cartões, com a estrutura definida no caderno de encargos. Os montantes recebidos devem ser afetos exclusivamente ao carregamento dos cartões, nos valores indicados pelo Instituto, e o saldo não utilizado deve ser devolvido nos termos das cláusulas técnicas.

Como requisito de execução, o adjudicatário deve prestar seguro-caução para garantir a afetação dos montantes transferidos e manter seguros em vigor durante todo o contrato. No início da fase 2, deve garantir o número mínimo de pontos de venda indicado na sua proposta.

Os critérios de adjudicação e a respetiva ponderação constam do programa do procedimento, no ponto 13 e seguintes.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
PreçoPreço - Preço—
QualidadePontos de Venda Aderentes - Pontos de Venda Aderentes—

Adjudicações

Adjudicado aMontantePropostas recebidasData
Ticket Restaurant de Portugal S.A. 935 000 € 1 8 junho 2026

Concorrentes

  • TICKET RESTAURANT DE PORTUGAL, SA

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15340276 23 julho 2026
TED 558234-2026 —

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 937 500 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Instituto da Segurança Social, I. P. (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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