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Celebração de 2 (dois) acordos-quadro singulares para a execução de obras de natureza simples em infraestruturas do Município do Porto

Referência 7122/2026 · CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M.

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 10 abril 2026. Valor estimado: 1 200 000 €. Obras de natureza simples em infraestruturas municipais do Porto (canalizações, carpintarias, pavimentos, revestimentos), com trabalhos de demolição, reposição de elementos e manutenção de estaleiro, em dois lotes independentes.

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Montantes e números

1 200 000 €
Valor estimado

Descrição

Dois acordos-quadro singulares, um por lote, para a execução de obras de natureza simples em infraestruturas municipais do Porto, promovidos pela DomusSocial – E.M. Empresa Municipal de Habitação e Manutenção do Município do Porto. Os contratos optativos de empreitada que vierem a ser celebrados ao abrigo destes acordos terão por objeto os trabalhos previstos no mapa do Anexo IV ao programa do procedimento, em habitações e fogos municipais.

Os trabalhos incluem mobilização de meios (montagem e desmontagem de estaleiro, redes provisórias de água e eletricidade, andaimes, plataformas elevatórias e guinchos), limpeza e remoção de resíduos sólidos urbanos do interior das habitações, levantamento de pavimentos e paredes, demolição de rebocos, revestimentos e louças sanitárias, escavações e remoção de entulhos a vazadouro licenciado. As unidades de medição são m², m³, metros lineares ou unidades, conforme cada artigo.

O adjudicatário deve assegurar a garantia dos materiais e da montagem por um período mínimo de dois anos, apresentar plano de trabalhos faseado por habitação, manter o livro de obra e afixar placas identificativas da empreitada e dos equipamentos de proteção individual. Todos os resíduos são removidos diariamente e a obra é entregue limpa e com os equipamentos afinados, sob pena de não recepção provisória.

Para a execução são aplicáveis o Decreto-Lei n.º 273/2003 (segurança e saúde em estaleiros), o Decreto-Lei n.º 09/2007 (ruído) e o regime de gestão de resíduos de construção e demolição, com Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (PPGRCD) a cargo do adjudicatário.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 7122/2026 23 março 2026
DRE 57 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 10 abril 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 200 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M. (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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