Celebração de 14 (catorze) acordos quadro singulares para a execução de empreitadas de obras públicas em infraestruturas do Município do Porto (COM-2025-0211)
Referência 14280375 · CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M.
Adjudicado a Luisaguas - Pichelaria Unipessoal, Lda. Valor estimado: 21 230 258 €. Reabilitação interior de 14 lotes de habitações municipais devolutas e de outras infraestruturas municipais, com demolições, pavimentos, alvenarias, reboco e instalações, em contratos optativos ao abrigo de acordos quadro com a duração de 4 anos.
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Montantes e números
Descrição
Acordos quadro singulares, um por cada um dos 14 lotes, que permitem ao Município do Porto, através da DomusSocial, adjudicar contratos de empreitada de reabilitação interior de fogos devolutos do parque habitacional municipal ou de outras infraestruturas municipais, em função das necessidades que surgirem. Os acordos têm a duração de 4 anos e a celebração de cada contrato optativo é uma opção unilateral do contraente público, que não fica obrigado a celebrar qualquer contrato.
Os trabalhos previstos incluem estaleiro, limpeza e remoção de objetos e resíduos, demolições de paredes, revestimentos, banheiras, cilindros e gradeamentos, e a execução de pavimentos térreos interiores e em logradouros, valas para tubagens, caixas de areia, alvenarias de tijolo vazado com três espessuras, reparação de rebocos e adaptação de nichos de contadores, segundo as folhas de medições por tipologia de fogo.
Os preços unitários são os oferecidos em proposta e mantêm-se durante toda a execução do acordo. Os materiais devem cumprir a legislação em vigor e ter aprovação prévia da fiscalização, sendo obrigatória a incorporação de 10% de materiais reciclados ou recicláveis, nos termos do Decreto-Lei n.º 102-D/2020, com documentação comprovativa.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Luisaguas - Pichelaria Unipessoal, Lda | 0 € | 17 | 28 janeiro 2026 |
Concorrentes
- Luisaguas - Pichelaria Unipessoal, Lda
- Editravanca - Construção e Reabilitação, Unipessoal, Lda.
- Particula Espiral - Unipessoal, Lda
- Ferreira & Morais da Silva Construções, Lda.
- WHAT ELSE, LDA
- FORTIFICADO LDA
- Alfredo Peniche, Lda
- Manuel Joaquim Azevedo, Construçao, Unipessoal, Lda
- Rebau - Construção, Recuperação e Manutenção de Edifícios SA
- telhados de água construçoes unip. LDA
- Porto Sá Construções Lda
- sstruframe - construçoes, unipessoal lda
- Sequência Imbatível - Unipessoal, Lda
- Pascoal & Veneza, Lda
- MANUEL VIEIRA & NUNES LDA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14280375 | 23 março 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 21 230 258 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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