CCP N.º 0006-2026 | Aquisição de Serviços de Vigilância e Segurança Humana
Referência 15759640 · 500876860 - Instituto de São Miguel
Adjudicado a POWERSHIELD – SEGURANÇA PRIVADA, S.A. por 45 125 €. Vigilância humana noturna e não armada, das 22h00 às 06h00, todos os dias, num posto permanente de 1 vigilante na Casa de Acolhimento Feminina de Manteigas, por 6 meses com prorrogação opcional por mais 6.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à prestação contínua de serviços de vigilância humana e segurança privada noturna na Casa de Acolhimento Feminina do Instituto de Educação Infantil de Manteigas, em Manteigas. A prestação tem como obrigação mínima um posto presencial assegurado por 1 vigilante, todos os dias, incluindo sábados, domingos e feriados, das 22h00 às 06h00 do dia seguinte. A vigilância é não armada e abrange proteção de pessoas e bens, controlo de acessos, rondas preventivas, deteção e comunicação de anomalias e atuação inicial perante incidentes, dentro das competências legais da atividade de segurança privada.
O posto deve manter-se integralmente coberto em todo o período contratado, sendo as férias, faltas, baixas, formação e rendições da responsabilidade organizativa do cocontratante, sem redução da cobertura mínima. A atuação dos vigilantes deve respeitar a dignidade, a privacidade e os direitos das residentes, não podendo substituir funções educativas, técnicas, sociais, clínicas, disciplinares ou de autoridade pública.
O período inicial é de 6 meses, com uma única opção de prorrogação por mais 6 meses, exercível pelo Instituto mediante comunicação com 30 dias de antecedência; a duração máxima potencial é de 12 meses. O preço mensal do período inicial é de 3.615,78 €, perfazendo 21.694,68 € para 6 meses, e o do período de prorrogação é de 3.905,04 € mensais, perfazendo 23.430,24 €; o preço contratual máximo é de 45.124,92 €, acrescido de IVA, em ambos os casos. Os preços incluem remunerações, trabalho noturno, fins de semana e feriados, encargos sociais, seguros, fardamento, comunicações, equipamentos, supervisão e substituições.
A faturação é mensal, após a prestação efetiva, com pagamento a 30 dias da receção de fatura válida.
São exigidos alvará e demais títulos habilitantes válidos durante toda a execução, seguros obrigatórios, pessoal habilitado com cartão profissional válido, um supervisor operacional responsável pelo contrato, avaliação inicial de risco e um Plano Operacional do Posto, cuja verificação precede o início da prestação. A subcontratação do posto presencial depende de autorização escrita do Instituto. O serviço não prestado é deduzido ao valor mensal, sem prejuízo de sanções previstas no Caderno de Encargos.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| POWERSHIELD – SEGURANÇA PRIVADA, S.A. | 45 125 € | 7 outubro 2026 |
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15759640 | 12 outubro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 61 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é 500876860 - Instituto de São Miguel (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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