Cartão de Saúde Municipal
Referência 22723/2026 · Município de Figueira de Castelo Rodrigo
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 7 outubro 2026. Valor estimado: 548 880 €. Seguro de saúde para os munícipes de Figueira de Castelo Rodrigo, com acesso a uma rede médica de prestadores, consultas, exames auxiliares de diagnóstico, transporte e cuidados de estomatologia e medicina dentária, por dois anos.
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Montantes e números
Descrição
A aquisição de serviços de seguro de saúde para os munícipes residentes no concelho de Figueira de Castelo Rodrigo, identificados num Cartão de Saúde Municipal pessoal e intransmissível. A entidade seguradora cobre os riscos ligados à prestação de cuidados de saúde, que são garantidos através de prestadores de uma rede médica, com comparticipação das despesas diretamente suportada pelo segurador. O serviço vigorará por dois anos a contar da entrada em vigor do contrato, com um preço base de 548.880,00 EUR sem IVA.
As prestações incluem consultas médicas, elementos auxiliares de diagnóstico (análises clínicas, anatomia patológica, radiologia convencional e outros exames de imagiologia) e atos médicos de estomatologia e medicina dentária, com limites próprios para cada tipo de ato, que os concorrentes devem propor. Está também previsto um serviço de transporte, com periodicidade a indicar na proposta.
Os concorrentes devem apresentar uma rede médica com a respetiva localização e distância ao município, bem como protocolos de colaboração com os prestadores e a confirmação do seu registo na Entidade Reguladora da Saúde. A proposta deve incluir a minuta de apólice e a metodologia de gestão do contrato. O adjudicatário deve ainda designar um gestor do contrato.
Para a adjudicação, o preço pesa 20% e a qualidade da proposta 80%, distribuídos por sete subfatores: proximidade da rede médica (15%), sustentabilidade da rede médica (20%), periodicidade de transporte (10%), limites de consultas médicas (20%), limites de análises e radiologia convencional (15%), limites de outros exames de imagiologia (10%) e limites de atos de estomatologia e medicina dentária (10%). É exigida caução de 5% do preço contratual.
Publicações oficiais
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 7 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 548 880 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Figueira de Castelo Rodrigo (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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