Aquisição de Livros de Fichas de Atividades para os alunos do 1.º e 2.º CEB do Agrupamento de Escolas de Figueira de Castelo Rodrigo Ano Letivo 2026/2027
Referência 15529061 · Município de Figueira de Castelo Rodrigo
Adjudicado a Vítor Escada Comércio e Serviços Unipessoal, Lda. por 10 493 €. Aquisição de livros de fichas de atividades para todos os alunos do 1.º e 2.º CEB do Agrupamento de Escolas de Figueira de Castelo Rodrigo, com entrega integral até 4 de setembro de 2026 na Casa da Cultura, em Figueira de Castelo Rodrigo, com preço base de 10.492,69 € mais IVA.
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Montantes e números
Descrição
A aquisição de livros de fichas de atividades a atribuir a todos os alunos do 1.º e 2.º Ciclo do Ensino Básico do Agrupamento de Escolas de Figueira de Castelo Rodrigo, para o ano letivo 2026/2027. Os bens devem corresponder às especificações técnicas e às quantidades enunciadas no Anexo V do caderno de encargos, e devem ser entregues em perfeitas condições de utilização para os fins a que se destinam.
O preço base é de 10.492,69 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e constitui o limite máximo que o Município se dispõe a pagar. O pagamento é feito no prazo de 30 dias após a receção da fatura, que só pode ser emitida após o vencimento da obrigação.
A entrega deve ocorrer integralmente até 4 de setembro de 2026, na Casa da Cultura, no Largo Serpa Pinto, n.º 22, em Figueira de Castelo Rodrigo, sendo as despesas de transporte da responsabilidade do adjudicatário. Na entrega, o Município procede à inspeção qualitativa; havendo discrepâncias, o adjudicatário deve corrigi-las à sua custa no prazo que for fixado.
Como penalização, pelo atraso na entrega sem justificação plausível é aplicada uma pena pecuniária de 0,1% do preço contratual. O adjudicatário fica ainda obrigado a responder por danos causados ao Município, a manter sigilo sobre a informação a que tenha acesso e a nomear um técnico representante para interlocução com o gestor do contrato.
Para habilitação, o adjudicatário deve apresentar declaração de não se encontrar nas situações impeditivas previstas no artigo 55.º do CCP, bem como o Registo Central do Beneficiário Efetivo, se aplicável. O procedimento é um ajuste direto, sem negociação, sem variantes e sem lotes, e não é exigida caução.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Vítor Escada Comércio e Serviços Unipessoal, Lda. | 10 493 € | 20 agosto 2026 |
Concorrentes
- Vitor Escada - Comerc Serv Unipessoal, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15529061 | 25 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 10 493 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Figueira de Castelo Rodrigo (Portugal).
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