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BS202677 - FORNECIMENTO DE PEIXE E OUTROS PRODUTOS CONGELADOS AOS REFEITÓRIOS ESCOLARES NO ANO LETIVO 2026/2027

Referência 22973/2026 · Município de Vouzela

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 21 setembro 2026. Valor estimado: 102 500 €. Fornecimento de peixe e outros produtos congelados a dois agrupamentos de escolas de Vouzela (Lote 1: Agrupamento de Escolas de Vouzela; Lote 2: Agrupamento de Escolas de Vouzela e Campia), de setembro de 2026 a agosto de 2027, com preço base de 102.500,00 € sem IVA.

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Montantes e números

102 500 €
Valor estimado

Descrição

O fornecimento de peixe e outros produtos congelados aos refeitórios de dois agrupamentos escolares do concelho de Vouzela durante o ano letivo 2026/2027, no âmbito da descentralização de competências na área da educação. O contrato decorre desde a sua celebração até 31 de agosto de 2027, com execução de 11 meses e sem previsão de renovações.

O procedimento está dividido em dois lotes. O Lote 1 abrange o Agrupamento de Escolas de Vouzela (EB de Vouzela), com preço base de 38.100,00 € sem IVA. O Lote 2 abrange o Agrupamento de Escolas de Vouzela e Campia (EB de Campia e ES de Vouzela), com preço base de 64.400,00 € sem IVA. Os concorrentes podem apresentar proposta a um ou a ambos os lotes, devendo cada proposta abranger a totalidade dos bens do lote a que concorre, e podem ser adjudicados até dois lotes a um mesmo concorrente.

Os preços devem incluir aquisição, transporte, entrega, acondicionamento e armazenamento dos bens, bem como os demais encargos necessários à execução do contrato. Os bens devem ser entregues em perfeitas condições de utilização, em conformidade com as especificações do caderno de encargos, e o adjudicatário responde por defeitos ou desconformidades existentes no momento da entrega.

Os produtos devem respeitar as normas legais aplicáveis aos produtos alimentares, e o transporte, a conservação e a temperatura devem cumprir as condições legais e regulamentares. Prevê-se a substituição de produtos rejeitados por desconformidade e penalidades por falta ou entrega incompleta de bens, por produtos fora das especificações e por incumprimento das condições de conservação e temperatura.

O critério de adjudicação é o preço, em monofator. A proposta deve incluir lista de preços unitários e a declaração de aceitação do caderno de encargos. O pagamento é feito em 30 dias após a receção das faturas, a contar da entrega dos bens, e a faturação eletrónica é permitida.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 22973/2026 15 setembro 2026
DRE 179 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 21 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 102 500 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Vouzela (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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