BS202668 - FORNECIMENTO DE MERCEARIA AOS REFEITÓRIOS ESCOLARES NO ANO LETIVO 2026/2027
Referência 15623901 · Município de Vouzela
Adjudicado a Leitão & Mamede - Distribuidores de Produtos… por 22 200 €. Fornecimento de produtos de mercearia para os refeitórios de duas escolas do Município de Vouzela, em dois lotes, entre a data da outorga e 31 de agosto de 2027, com preço base de 62.350,00 € sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
Fornecimento de produtos de mercearia destinados aos refeitórios escolares do Agrupamento de Escolas de Vouzela e do Agrupamento de Escolas de Vouzela e Campia, durante o ano letivo 2026/2027, através de consulta prévia promovida pelo Município de Vouzela. O procedimento está dividido em dois lotes, cada um associado a um agrupamento escolar, e as quantidades indicadas são meramente estimadas, não vinculando o Município à sua aquisição efetiva, podendo variar por artigo desde que não seja ultrapassado o valor do contrato.
Lote 1 — Agrupamento de Escolas de Vouzela: fornecimento de mercearia aos refeitórios do Agrupamento de Escolas de Vouzela (EB de Vouzela), com preço base de 24.000,00 €, acrescido de IVA.
Lote 2 — Agrupamento de Escolas de Vouzela e Campia: fornecimento de mercearia aos refeitórios da EB de Campia e da ES de Vouzela, com preço base de 38.350,00 €, acrescido de IVA.
O contrato vigora desde a data da outorga até 31 de agosto de 2027. O fornecimento deve ser feito em articulação com os serviços municipais competentes, conforme as especificações técnicas do caderno de encargos, e os produtos devem ser entregues em perfeitas condições de utilização e em conformidade com as normas legais aplicáveis, incluindo as condições de conservação, transporte, acondicionamento e temperatura dos produtos alimentares. O adjudicatário fica também obrigado a prestar apoio na transição do fornecimento no caso de extinção do contrato.
O pagamento é efetuado no prazo de 30 dias após a receção das faturas, considerando-se a obrigação vencida com a entrega dos bens. As penalidades previstas incluem, por ocorrência, até 100,00 € pela falta de entrega na data acordada, até 50,00 € pela entrega incompleta ou pelo fornecimento de produtos não conformes, até 75,00 € pela não substituição de produtos rejeitados e até 150,00 € pelo incumprimento das condições de conservação e transporte dos alimentos.
A adjudicação é feita pelo critério da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, densificado apenas pelo preço. Em caso de empate no preço, a diferenciação faz-se pelo preço unitário mais baixo proposto para o primeiro artigo de cada lote, seguindo-se o segundo artigo, e assim sucessivamente. As propostas são apresentadas através da lista de preços unitários disponibilizada na plataforma eletrónica, sem negociação, e devem manter-se válidas durante 66 dias após o termo do prazo de apresentação. Não é exigida caução.
O adjudicatário deve apresentar os documentos de habilitação no prazo de 10 dias após a notificação da adjudicação, incluindo declarações sobre a inexistência das situações impeditivas previstas no artigo 55.º do CCP e a certidão do registo comercial.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Leitão & Mamede - Distribuidores de Produtos Alimentares, Lda. | 22 200 € | 1 | 30 agosto 2026 |
Concorrentes
- Leitão & Mamede - Distribuidores de Produtos Alimentares, Lda.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15623901 | 16 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 62 350 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Vouzela (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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