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Adjudicado Portugal

BS202668 - FORNECIMENTO DE MERCEARIA AOS REFEITÓRIOS ESCOLARES NO ANO LETIVO 2026/2027

Referência 15623901 · Município de Vouzela

Adjudicado a Leitão & Mamede - Distribuidores de Produtos… por 22 200 €. Fornecimento de produtos de mercearia para os refeitórios de duas escolas do Município de Vouzela, em dois lotes, entre a data da outorga e 31 de agosto de 2027, com preço base de 62.350,00 € sem IVA.

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Montantes e números

62 350 €
Valor estimado
22 200 €
Preço contratual
1
Propostas recebidas

Descrição

Fornecimento de produtos de mercearia destinados aos refeitórios escolares do Agrupamento de Escolas de Vouzela e do Agrupamento de Escolas de Vouzela e Campia, durante o ano letivo 2026/2027, através de consulta prévia promovida pelo Município de Vouzela. O procedimento está dividido em dois lotes, cada um associado a um agrupamento escolar, e as quantidades indicadas são meramente estimadas, não vinculando o Município à sua aquisição efetiva, podendo variar por artigo desde que não seja ultrapassado o valor do contrato.

Lote 1 — Agrupamento de Escolas de Vouzela: fornecimento de mercearia aos refeitórios do Agrupamento de Escolas de Vouzela (EB de Vouzela), com preço base de 24.000,00 €, acrescido de IVA.

Lote 2 — Agrupamento de Escolas de Vouzela e Campia: fornecimento de mercearia aos refeitórios da EB de Campia e da ES de Vouzela, com preço base de 38.350,00 €, acrescido de IVA.

O contrato vigora desde a data da outorga até 31 de agosto de 2027. O fornecimento deve ser feito em articulação com os serviços municipais competentes, conforme as especificações técnicas do caderno de encargos, e os produtos devem ser entregues em perfeitas condições de utilização e em conformidade com as normas legais aplicáveis, incluindo as condições de conservação, transporte, acondicionamento e temperatura dos produtos alimentares. O adjudicatário fica também obrigado a prestar apoio na transição do fornecimento no caso de extinção do contrato.

O pagamento é efetuado no prazo de 30 dias após a receção das faturas, considerando-se a obrigação vencida com a entrega dos bens. As penalidades previstas incluem, por ocorrência, até 100,00 € pela falta de entrega na data acordada, até 50,00 € pela entrega incompleta ou pelo fornecimento de produtos não conformes, até 75,00 € pela não substituição de produtos rejeitados e até 150,00 € pelo incumprimento das condições de conservação e transporte dos alimentos.

A adjudicação é feita pelo critério da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, densificado apenas pelo preço. Em caso de empate no preço, a diferenciação faz-se pelo preço unitário mais baixo proposto para o primeiro artigo de cada lote, seguindo-se o segundo artigo, e assim sucessivamente. As propostas são apresentadas através da lista de preços unitários disponibilizada na plataforma eletrónica, sem negociação, e devem manter-se válidas durante 66 dias após o termo do prazo de apresentação. Não é exigida caução.

O adjudicatário deve apresentar os documentos de habilitação no prazo de 10 dias após a notificação da adjudicação, incluindo declarações sobre a inexistência das situações impeditivas previstas no artigo 55.º do CCP e a certidão do registo comercial.

Adjudicações

Adjudicado aMontantePropostas recebidasData
Leitão & Mamede - Distribuidores de Produtos Alimentares, Lda. 22 200 € 1 30 agosto 2026

Concorrentes

  • Leitão & Mamede - Distribuidores de Produtos Alimentares, Lda.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15623901 16 setembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 62 350 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Vouzela (Portugal).
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