Beneficiação do Edifício Paços do Concelho (Eficiência Energética e Acessibilidades): Elaboração de Projetos Execução

Montantes e números

Descrição

Elaboração dos projetos de execução para a beneficiação do Edifício dos Paços do Concelho de Ansião, situado no centro da vila. O projeto visa garantir a acessibilidade a todos os pisos e aos palestrantes do Auditório Municipal, ampliar o edifício traseiro, ampliar a área da atual secção financeira e redimensionar outros espaços interiores. Inclui ainda a certificação energética do existente, medidas de eficiência energética passíveis de candidatura a fundos, o redimensionamento da infraestrutura de informática, telecomunicações e elétrica, a introdução de sistema de SCIE e de sistema de segurança de pessoas e bens.

O procedimento abrange quatro fases: Estudo Prévio, Projetos de Execução, Revisão de Projetos (correção de erros, omissões e compatibilização entre especialidades) e Assistência Técnica. A intervenção é enquadrada na Categoria III da Portaria n.º 255/2023, de 7 de agosto, na categoria de Edifícios.

As alterações exigidas pela Câmara Municipal devem ser executadas num prazo máximo de 10 dias, e a assistência técnica tem prazo de resposta de 5 dias úteis. O adjudicatário deve assegurar a obtenção dos cadastros das infraestruturas e os levantamentos de campo necessários, sem acréscimo de custo para o Município durante o período de assistência técnica.

Requisitos e preço: o preço base é de 45 500,00 €, mais IVA, sendo excluídas as propostas acima desse valor. É exigível caução de 5%. Os documentos de habilitação incluem declaração conforme anexo II, certidão permanente, comprovativo de inscrição no Registo Central do Beneficiário Efetivo e, quando aplicável, certificado PME. Os projetos devem ser assinados digitalmente pelos autores e acompanhados dos termos de responsabilidade e das declarações da Ordem com seguro de responsabilidade civil válido.

Critérios de adjudicação

Adjudicações

Publicações oficiais

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  Publicação: 30 outubro 2026
• Parque Intergeracional em Mogadouro de Baixo
  Publicação: 30 outubro 2026
• Aquisição de Serviços de Integração da Chave Móvel Digital com os Serviços Online do Município.
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• Fornecimento de 4 novos computadores para o Gabinete do Conhecimento e Inovação (renovação-substituição dos atuais Pcs).
  Publicação: 21 outubro 2026
• UMA Unidade Móvel de Apoio - Substituição
  Publicação: 20 outubro 2026
• Aquisição de serviços de Técnico Superior para funcionamento do Balcão Bupi na Loja Cidadão Ansião
  Publicação: 20 outubro 2026
• Aquisição de serviço de vigilância e segurança aquática para a piscina municipal de Ansião.
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• Beneficiação da M526 entre Venda Brasil e Lagoa Parada | Elaboração de Projetos Execução
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• ESPAÇOS PÚBLICOS | Aquisição de serviços de limpeza e remoção de vegetação espontânea (ervas infestantes) em espaços públicos do Município…
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• EDIFICIOS E EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS | Aquisição de Diversos Materiais com Design Gráfico | Ano 2026/2027 — 14 setembro 2026
• Diversões Infantis - Festas do Concelho 2026 — 10 setembro 2026
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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 45 500 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Município de Ansião (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

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