Aquisição do serviço de transporte escolar para os alunos do 1º,2º3 ciclo e secundário da rede pública do concelho de Mangualde para os alunos com necessidades específicas para os centros de apoio à aprendizagem, para o ano letivo de 2026/2027
Referência 21238/2026 · Município de Mangualde
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 26 agosto 2026. Valor estimado: 62 444 €. Transporte escolar porta a porta para alunos do 1.º ciclo e alunos com necessidades específicas do 2.º, 3.º ciclo e secundário dos centros de apoio à aprendizagem em Mangualde, pago por circuito/dia, de setembro de 2026 a junho de 2027.
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Montantes e números
Descrição
Aquisição de serviços de transporte escolar para os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do concelho de Mangualde e para os alunos com necessidades específicas do 2.º, 3.º ciclos e secundário que frequentam os centros de apoio à aprendizagem, no ano letivo de 2026/2027. O preço é formulado por circuito/dia, sem IVA, com duas casas decimais, na plataforma AcinGov, e o preço base é de 62.444,45 €, acrescido de IVA à taxa legal.
O prestador executa os serviços nos termos da Parte II do caderno de encargos, cumprindo os horários fixados na cláusula 30.ª, com penalizações de 1.000 € por atraso entre 30 e 60 minutos e de 5.000 € por atraso superior a 60 minutos, não comparência nos locais de embarque ou desembarque, ou utilização de veículos sem condições legais. O prazo de execução começa na data da assinatura do contrato, se esta for posterior, e vai até 30 de junho de 2027, podendo ser prorrogado se o calendário escolar mudar.
Para concorrer é necessário apresentar o documento de autorização para exercício da atividade de transporte coletivo de crianças emitido pelo IMT. Não é exigível caução, e o contrato deve ser coberto por seguro de acidentes de trabalho e de responsabilidade civil perante terceiros.
A adjudicação segue o critério do preço mais baixo, na modalidade monofator, e a faturação é eletrónica. O procedimento inclui cláusulas de proteção de dados pessoais e de dever de sigilo, que se mantém por cinco anos após o termo do contrato.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 21238/2026 | 20 agosto 2026 |
| DRE | 161 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 26 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 62 444 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Mangualde (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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