Aquisição de operador para limpeza de fossas e desobstrução da rede de saneamento do Município
Referência 15520684 · Município de Mangualde
Adjudicado a Fernando Miguel Santos Cabral por 12 600 €. Serviço mensal de limpeza de fossas e desobstrução da rede de saneamento do Município de Mangualde, por ajuste direto, com preço base de 12.600 euros mais IVA para 12 meses.
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Montantes e números
Descrição
A prestação de serviços de operador para limpeza de fossas e desobstrução da rede de saneamento do Município de Mangualde, destinado a colmatar a escassez deste serviço no quadro de pessoal. A prestação é contratada pelo período de doze meses, com uma quantidade de 12 meses de serviço, correspondendo a uma prestação mensal.
Preço e pagamento: o preço base é de 12.600,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e constitui o valor máximo a pagar. A proposta deve indicar o preço mensal, que inclui todos os custos, encargos e despesas não expressamente atribuídos ao Município. Os pagamentos são feitos, em princípio, nos 30 dias seguintes à apresentação das faturas, emitidas após receção das requisições, e a adjudicação só terá lugar havendo fundos disponíveis.
Execução: o adjudicatário deve executar o serviço de forma profissional e competente, com os meios humanos, materiais e tecnológicos necessários, e não pode prejudicar o normal funcionamento da entidade adjudicante. Os prazos são contínuos, correndo também em fins de semana e feriados. O adjudicatário deve manter um gestor responsável pela execução do contrato e comunicar qualquer alteração à sua situação jurídica ou comercial.
Penalidades e seguros: pelo incumprimento das datas e prazos previstos na proposta, aplica-se uma pena de 1% por dia de atraso sobre o valor contratual. O adjudicatário deve segurar todos os riscos inerentes à prestação, designadamente acidentes de trabalho e responsabilidade civil perante terceiros. Não é exigida caução.
Requisitos para concorrer: os documentos de habilitação incluem a declaração do modelo do anexo II do CCP e os comprovativos de não estar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP. A proposta deve ser apresentada na plataforma acinGov, sem variantes e sem indicação de subcontratação, com validade de 66 dias após o prazo de apresentação.
Critério de adjudicação: o procedimento é realizado através do critério do valor, ou seja, o preço mensal proposto.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Fernando Miguel Santos Cabral | 12 600 € | 5 agosto 2026 |
Concorrentes
- Fernando Miguel Santos Cabral
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15520684 | 21 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 12 600 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Mangualde (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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