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Adjudicado Portugal

Aquisição de operador para limpeza de fossas e desobstrução da rede de saneamento do Município

Referência 15520684 · Município de Mangualde

Adjudicado a Fernando Miguel Santos Cabral por 12 600 €. Serviço mensal de limpeza de fossas e desobstrução da rede de saneamento do Município de Mangualde, por ajuste direto, com preço base de 12.600 euros mais IVA para 12 meses.

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Montantes e números

12 600 €
Valor estimado
12 600 €
Preço contratual

Descrição

A prestação de serviços de operador para limpeza de fossas e desobstrução da rede de saneamento do Município de Mangualde, destinado a colmatar a escassez deste serviço no quadro de pessoal. A prestação é contratada pelo período de doze meses, com uma quantidade de 12 meses de serviço, correspondendo a uma prestação mensal.

Preço e pagamento: o preço base é de 12.600,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e constitui o valor máximo a pagar. A proposta deve indicar o preço mensal, que inclui todos os custos, encargos e despesas não expressamente atribuídos ao Município. Os pagamentos são feitos, em princípio, nos 30 dias seguintes à apresentação das faturas, emitidas após receção das requisições, e a adjudicação só terá lugar havendo fundos disponíveis.

Execução: o adjudicatário deve executar o serviço de forma profissional e competente, com os meios humanos, materiais e tecnológicos necessários, e não pode prejudicar o normal funcionamento da entidade adjudicante. Os prazos são contínuos, correndo também em fins de semana e feriados. O adjudicatário deve manter um gestor responsável pela execução do contrato e comunicar qualquer alteração à sua situação jurídica ou comercial.

Penalidades e seguros: pelo incumprimento das datas e prazos previstos na proposta, aplica-se uma pena de 1% por dia de atraso sobre o valor contratual. O adjudicatário deve segurar todos os riscos inerentes à prestação, designadamente acidentes de trabalho e responsabilidade civil perante terceiros. Não é exigida caução.

Requisitos para concorrer: os documentos de habilitação incluem a declaração do modelo do anexo II do CCP e os comprovativos de não estar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP. A proposta deve ser apresentada na plataforma acinGov, sem variantes e sem indicação de subcontratação, com validade de 66 dias após o prazo de apresentação.

Critério de adjudicação: o procedimento é realizado através do critério do valor, ou seja, o preço mensal proposto.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Monofator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
Fernando Miguel Santos Cabral 12 600 € 5 agosto 2026

Concorrentes

  • Fernando Miguel Santos Cabral

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15520684 21 agosto 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 12 600 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Mangualde (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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