Aquisição do serviço de confeção, transporte e fornecimento de 21 204 refeições escolares completas, no horário de almoço, durante os dias úteis, para crianças e jovens que frequentam os estabelecimentos de educação pré-escolar e escolaridade obrigatória, que integram o Sistema Educativo Regional dos Açores, no período de interrupção letiva para férias de Verão.
Referência 15144674 · Instituto da Segurança Social dos Açores, IP R. A.
Adjudicado a GERTAL - COMPANHIA GERAL DE RESTAURANTES E ALIMENTAÇÃO, SA por 132 271 €. Confeção e entrega diária de 21.204 refeições escolares de almoço em dias úteis, de 15 de junho a 11 de setembro de 2026, em 36 unidades de Ponta Delgada e da Lagoa, com preço máximo de 132.271,20 €.
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Montantes e números
Descrição
Este procedimento contrata a confeção, o transporte e o fornecimento de refeições escolares completas no horário de almoço, em dias úteis, para crianças e jovens da educação pré-escolar e da escolaridade obrigatória da Região Autónoma dos Açores, durante as férias de Verão. A quantidade total prevista é de 21.204 refeições: 15.784 para o concelho de Ponta Delgada e 5.420 para o concelho da Lagoa. O contrato decorre de 15 de junho a 11 de setembro de 2026.
As refeições são entregues em 36 unidades orgânicas, 19 em Ponta Delgada (escolas EB1/JI e EBI, Cáritas e vários CATL) e 10 na Lagoa (CATL, creche e escola EB1/JI), cujas datas e quantidades diárias são disponibilizadas numa plataforma pelo contraente público.
O cocontratante deve confecionar refeições equilibradas e adequadas às idades das crianças, preferencialmente com alimentos regionais ou nacionais frescos e respeitando a sazonalidade. Deve também cumprir as ementas previamente aprovadas, assegurar a publicitação das ementas nos estabelecimentos e garantir as condições higieno-sanitárias, respondendo pela reparação de danos em caso de intoxicação alimentar. O transporte é feito por conta e risco do fornecedor, todos os dias úteis, sem encargos adicionais.
O preço máximo é de 132.271,20 €, acrescido de IVA, incluindo todos os custos de aquisição, transporte e distribuição. Não há revisão de preços. O pagamento é mensal, a 30 dias após a receção da fatura eletrónica, e o contraente público só paga as refeições efetivamente consumidas, até uma variação de 20%; se o consumo ficar abaixo de 80% do previsto, assume a despesa correspondente a essa quantidade de 80%.
A proposta é avaliada pelo preço, por refeição e total, sem propostas variantes nem negociação. O adjudicatário deve apresentar, em três dias úteis, certidões de regularização fiscal e contributiva, registo criminal e a declaração de beneficiário efetivo.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| GERTAL - COMPANHIA GERAL DE RESTAURANTES E ALIMENTAÇÃO, SA | 132 271 € | 1 | 12 junho 2026 |
Concorrentes
- GERTAL – Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15144674 | 16 junho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 132 271 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Instituto da Segurança Social dos Açores, IP R. A. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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