El Vínculo El Vínculo.
Encerrado Portugal

Aquisição do seguro de colheitas coletivo para os produtores de banana da madeira da RAM - Região Autónoma da Madeira - Campanha 2026

Referência 17179/2026 · GESBA - Empresa de Gestão do Sector da Banana, Lda

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 11 agosto 2026. Valor estimado: 713 839 €. Seguro de colheitas coletivo para os produtores de banana da Madeira, campanha 2026, com capital estimado de 22 307 462,72 € e prémio base global de 645 340,36 €, com taxa máxima de 3,20 % (sem IVA e encargos fiscais), cobrindo chuva forte, ventos fortes, granizo e incêndio, com início a 1 de setembro de 2026.

Tem interesse em concursos como este? Receba por email os próximos concursos como este publicados em Portugal. Grátis, sem cartão.

Criar o meu alerta grátis →Abrir no El Vínculo →

Montantes e números

713 839 €
Valor estimado

Descrição

O contrato destina-se a segurar as colheitas de banana dos produtores ativos da Região Autónoma da Madeira que entregam a sua produção à Gesba e cujas candidaturas à Intervenção F.5.1 do Plano Estratégico da PAC 2023-2027 sejam aprovadas pelo IFAP. O seguro cobre os riscos de chuva forte, ventos fortes, granizo e incêndio, nos termos da apólice uniforme de seguros de colheitas de frutas e produtos hortícolas para a RAM. Produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2026 e é válido até 31 de agosto de 2027.

O capital estimado a segurar é de 22 307 462,72 €, apurado a partir da produção esperada dos produtores com histórico de produtividade ou da tabela de produtividade da Portaria n.º 399/2016 para os restantes, multiplicada pelos preços esperados de 2025 para banana convencional, em conversão e biológica. A taxa máxima que a entidade adjudicante se dispõe a pagar é de 3,20 %, correspondendo a um preço base global de 645 340,36 €, acrescido de encargos fiscais e parafiscais, por um período de 365 dias.

Os concorrentes são avaliados apenas pelo preço, em critério monofator: a proposta economicamente mais vantajosa é a de menor preço, resultante da taxa proposta multiplicada pelo capital estimado. Em caso de empate, prevalece a proposta com menor custo de emissão da apólice e, se persistir, realiza-se sorteio. Admitem-se agrupamentos de concorrentes, que devem constituir-se em consórcio externo antes da celebração do contrato.

No prazo de 21 dias úteis após a última assinatura do contrato, a Gesba comunica a lista de produtores que pretendem aderir, sem prejuízo da aceitação pelo IFAP.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 17179/2026 6 julho 2026
DRE 128 —

Outros concursos de GESBA - Empresa de Gestão do Sector da Banana, Lda

Ver a entidade →

Anteriores e seguintes de GESBA - Empresa de Gestão do Sector da Banana, Lda

Concursos abertos semelhantes

Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 11 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 713 839 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é GESBA - Empresa de Gestão do Sector da Banana, Lda (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

Como posso saber de concursos semelhantes quando forem publicados?

Crie uma conta em el-vinculo.com e oferecemos-lhe um mês grátis e a criação dos filtros da sua empresa — tipo de contrato, códigos CPV, valor e território — para ser o primeiro a saber quando saem novos concursos como este em Portugal. Avisamos por email assim que é publicado um que encaixa no seu perfil, com todo o prazo pela frente para preparar a proposta.

Sem cartão de crédito · Registo em 2 minutos.

Ver concursos semelhantes →
Receba alertas de concursos como este
Crie uma conta gratuita e receba todos os dias os novos concursos publicados em Portugal que correspondem à sua atividade.

Começar gratuitamente

Dados recolhidos de fontes oficiais de contratação pública. Montantes tal como publicados pela entidade adjudicante.