Aquisição do seguro de colheitas coletivo para os produtores de banana da madeira da RAM - Região Autónoma da Madeira - Campanha 2026

Montantes e números

Descrição

O contrato consiste na aquisição de um seguro de colheitas coletivo destinado aos produtores de banana da Região Autónoma da Madeira que entreguem a sua produção à GESBA, com adesão voluntária, para a campanha 2026. A apólice cobre os riscos de chuva forte, ventos fortes, granizo e incêndio, segundo a Apólice Uniforme de Seguros de Colheitas de Frutas e Produtos Hortícolas para a RAM e a Portaria n.º 1142/2023, e o contrato produz efeitos entre 1 de setembro de 2026 e 31 de agosto de 2027.

O capital estimado a segurar é de 22 307 462,72 €, apurado com base na produção esperada e nos preços da média homóloga de 2025 para banana convencional, em conversão e biológica. A taxa máxima que a entidade adjudicante se dispõe a pagar é de 3,20 %, correspondendo a um preço base global estimado de 645 340,36 €, acrescido de encargos fiscais e parafiscais.

O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, avaliada apenas pelo preço, ou seja, o mais baixo prémio resultante da taxa proposta multiplicada pelo capital estimado. Em caso de empate, prevalece a proposta com menor custo de emissão da apólice e, subsistindo a igualdade, realiza-se um sorteio.

Os concorrentes podem ser agrupamentos sem forma jurídica de associação, devendo constituir consórcio externo antes da celebração do contrato. Não podem concorrer as entidades abrangidas pelo artigo 55.º do CCP e exige-se o cumprimento das obrigações fiscais declarativas previstas no Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M.

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Anteriores e seguintes de GESBA - Empresa de Gestão do Sector da Banana, Lda

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?

O prazo de apresentação de propostas termina a 6 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 645 340 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é GESBA - Empresa de Gestão do Sector da Banana, Lda (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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