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AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE GESTÃO PARA O EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIAS MUNICIPAIS NO SETOR DA EDUCAÇÃO

Referência 18670/2026 · Município de Vila do Conde

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 27 julho 2026. Valor estimado: 91 000 €. Plataforma de gestão para a educação em agrupamentos de escolas de Vila do Conde, com equipa de implementação, suporte e capacitação, a executar entre 01/09/2026 e 31/08/2027.

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Montantes e números

91 000 €
Valor estimado

Descrição

A aquisição de uma solução integrada de gestão que permite ao Município de Vila do Conde exercer as competências municipais no setor da educação, com implementação, suporte e capacitação dos utilizadores nos agrupamentos de escolas da rede pública. A prestação decorre entre 1 de setembro de 2026 e 31 de agosto de 2027, sem renovação prevista, e a solução deve permitir a desmaterialização do cartão de aluno.

A equipa a afetar ao projeto deve incluir um coordenador com, no mínimo, 5 anos na implementação de soluções desta natureza em agrupamentos de escolas da rede pública, em pelo menos três Municípios com população escolar igual ou superior a 5.000 alunos. Os restantes recursos humanos devem ter, no mínimo, 5 anos de experiência comprovada em projetos equivalentes com os mesmos requisitos geográficos e populacionais. A alteração dos elementos da equipa carece de autorização prévia do Município.

A proposta deve demonstrar que todas as funcionalidades e requisitos do caderno de encargos estão já desenvolvidos e prontos a implementar, através de capturas de ecrã autónomas por característica, funcionalidade e requisito, podendo a entidade adjudicante solicitar demonstração presencial ou remota da solução. Devem ainda ser apresentados um programa de trabalhos com cronograma detalhado e a identificação da equipa e das funções de cada elemento.

O preço base é de 91.000,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. O pagamento é feito no prazo de 60 dias após a receção da fatura, que só pode ser emitida após a implementação da solução e a comprovação do seu bom funcionamento. As penalidades por atraso podem atingir 1% do valor do contrato, e as sanções acumuladas por outras especificações não podem exceder 5% do preço contratual, elevável a 10%.

O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, avaliada pelo preço. Em caso de empate, é realizado sorteio. Não são admitidas propostas variantes, e o preço anormalmente baixo implica exclusão da proposta, salvo justificação atendível.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 18670/2026 21 julho 2026
DRE 139 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 27 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 91 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Vila do Conde (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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Dados recolhidos de fontes oficiais de contratação pública. Montantes tal como publicados pela entidade adjudicante.