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Adjudicado Portugal

Aquisição de Sistema de Conta Pré-paga Escolar

Referência 15550368 · Município de Alcobaça

Adjudicado a PayShop (Portugal), S.A por 30 921 €. Gestão de conta pré-paga escolar para a Rede Escolar do Município de Alcobaça, com integração no Sistema de Gestão Escolar, durante o ano letivo de 2026/2027, por preço base de 30.921,00 EUR sem IVA.

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Montantes e números

30 921 €
Preço contratual

Descrição

O contrato destina-se à aquisição de um sistema de conta pré-paga escolar, que será integrado no Sistema de Gestão Escolar da Rede Escolar do Município de Alcobaça. A solução deve permitir o carregamento de contas e a utilização de pontos de carregamento físicos e digitais, sendo exigida a integração de métodos de pagamento eletrónicos, nomeadamente Multibanco, MB WAY, cartões bancários e/ou débitos diretos, através de operadores autorizados e supervisionados pelo Banco de Portugal ou por autoridade competente de outro Estado-Membro da União Europeia.

O preço base do procedimento é de 30.921,00 EUR sem IVA, e o critério de adjudicação é monofator, calculado pela fórmula P = [5622 x [cf + (20,00 x cv)]] x 11, em que cf e cv são os valores indicados pelos concorrentes.

A duração do contrato é de 11 meses, correspondente ao ano letivo de 2026/2027, sem previsão de renovações.

Na proposta, o concorrente deve apresentar a descrição das características técnicas da solução, com todas as funcionalidades, e uma declaração sob compromisso de honra que confirme o cumprimento das normas internacionais de segurança aplicáveis e do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Deve ainda indicar o gestor do contrato que representará a entidade junto do Município.

O caderno de encargos prevê a emissão de faturas eletrónicas, obrigação que, para micro, pequenas e médias empresas, fica prorrogada até 31 de dezembro de 2026. Aplica-se igualmente um dever de sigilo sobre a informação e documentação a que o prestador tenha acesso, com regras específicas de proteção de dados.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Monofator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
PayShop (Portugal), S.A 30 921 € 24 agosto 2026

Concorrentes

  • Payshop (Portugal) SA

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15550368 28 agosto 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 30 921 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Alcobaça (Portugal).
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