Aquisição de serviços - Telecomunicações
Referência 15297733 · Município de Amarante
Adjudicado a Vodafone Portugal, Comunicações Pessoais, S.A. por 107 663 €. Serviço de telecomunicações para o Município de Amarante, com telefonia fixa VoIP, telemóveis, transmissão de dados, banda larga móvel e SMS, por 24 meses e com preço base de 140.000 €.
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Montantes e números
Descrição
O contrato consiste na prestação de serviços de telecomunicações ao Município de Amarante, por um período de 24 meses, com início previsto a 16 de julho. A prestação contempla uma solução unificada, não dividida em lotes, e abrange comunicações de voz, transmissão de dados, serviço de dados M2M, banda larga móvel e serviço de SMS, incluindo a entrega do equipamento identificado na proposta e a garantia do seu funcionamento. A execução decorre no território do concelho de Amarante.
As comunicações de voz incluem telefones VoIP para voz fixa, telemóveis GSM para voz móvel, serviço de fax, serviço de número especial e comunicações extra. A transmissão de dados em fixo inclui linhas principais e linhas secundárias. Os telemóveis são fornecidos em dois tipos, A e B, com características técnicas definidas no caderno de encargos.
O preço base é de 140.000,00 €, acrescido de IVA, e a faturação é mensal, correspondendo apenas aos serviços efetivamente realizados. A faturação deve incluir discriminação das comunicações dentro e fora do plafond de minutos, bem como em roaming, e é exigida faturação eletrónica em formato XML UBL 2.1, Espap ou Cius-PT.
Os critérios de adjudicação são monofator, baseados exclusivamente no preço. As propostas não são objeto de negociação nem se admitem variantes. Os concorrentes devem apresentar a declaração de aceitação do caderno de encargos, a proposta de preço com preços unitários e global, a lista de artigos preenchida, a certidão permanente e a declaração de inexistência de impedimentos.
As penalidades contratuais incluem uma pena por paragem do serviço, calculada sobre o preço contratado e os dias de paragem, até 5% do valor contratual por não conformidades técnicas e até 20% pelo incumprimento de outras obrigações.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Vodafone Portugal, Comunicações Pessoais, S.A. | 107 663 € | 7 julho 2026 |
Concorrentes
- Vodafone Portugal, Comunicações Pessoais, S.A.
- NOS Comunicações, S.A.
- Meo- Serviços de Comunicações e Multimédia S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15297733 | 15 julho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 140 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Amarante (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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