Aquisição de serviços para realização de vistorias decorrentes designadamente da aplicação do RJUE, tais como periciais, a alojamento local, de salubridade e segurança

Montantes e números

Descrição

O contrato destina-se à realização de vistorias no concelho de Amarante, no âmbito do RJUE (periciais, comunicações de utilização e verificação do cumprimento de atos administrativos), bem como vistorias a alojamento local, de salubridade e de segurança, incluindo vistorias a instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de abastecimento de combustíveis líquidos e gasosos. O adjudicatário assegura todos os meios técnicos, humanos, materiais e logísticos necessários, e fica responsável pela elaboração dos autos de vistoria, que devem ser expressos, completos e claros, indicando medidas, custos estimados e prazos de execução.

Cada vistoria é feita por uma comissão de pelo menos 3 elementos, com qualificações legais e inscrição na respetiva Ordem Profissional; pelo menos um membro deve ter habilitação para ser autor de projeto. Nas vistorias a instalações de combustíveis e gás, a adjudicatária deve ser entidade inspetora qualificada ou obter a colaboração de uma.

O volume contratual é fixado por tipologia de vistoria, com número mínimo anual (a primeira tipologia prevê, por exemplo, 65 vistorias durante a vigência do contrato). Os autos devem ser apresentados à Câmara Municipal no prazo máximo de 5 dias úteis após a realização da vistoria.

Prazo de execução de 12 meses a contar da outorga do contrato, com possibilidade de renovação por igual período. O preço base é de 55.000,00 € por ano, acrescido de IVA, cabendo ao adjudicatário os custos com deslocações. Serviços adicionais, com elevada complexidade e duração superior a 12 horas, são faturados à parte mediante aceitação prévia da entidade adjudicante.

Critério de adjudicação: preço mais baixo, calculado pela soma do preço total de cada tipologia de vistoria multiplicado pelo volume indicado. Não é exigida caução, e a subcontratação só é admitida nos casos de necessidade de habilitações técnicas distintas.

Publicações oficiais

• Requalificação da Calçada do Calvário
  Publicação: 12 outubro 2026
• Aquisição de serviços de Auditoria de Renovação do Sistema de Gestão da Qualidade do Município de Amarante
  Publicação: 2 outubro 2026
• Pavimentação do Acesso à ERPI (Estrutura Residencial para Pessoas Idosas) da Associação Progredir - Candemil
  Publicação: 30 setembro 2026
• INTERVENÇÃO EM TALUDE E COLECTOR DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA DA LAGOA LOMBA
  Publicação: 30 setembro 2026
• Elaboração do projeto de execução para a Reabilitação do Pavilhão Desportivo de Vila Caiz
  Publicação: 29 setembro 2026
• COLOCAÇÃO DE PAINEL DE AZULEJOS (Queimado- Madalena)
  Publicação: 29 setembro 2026
• CONSTRUÇÃO DE MURO DE SUPORTE NA RUA DAS GOLAS – AMARANTE (S. GONÇALO)
  Publicação: 29 setembro 2026
• CONSTRUÇÃO DE MURO NA RUA DE PEPIM - LUFREI
  Publicação: 28 setembro 2026
• Reabilitação de diverso equipamento de jogo e recreio
  Publicação: 28 setembro 2026
• REQUALIFICAÇÃO DA EB1 DE FRIDÃO (2ª FASE)
  Publicação: 28 setembro 2026

Anteriores e seguintes de Município de Amarante

• REABILITAÇÃO DO MURO DAS PISCINAS MUNICIPAIS — 23 julho 2026
• Fornecimento e entrega de fruta/hortícolas nos jardins-de-infância e nas escolas básicas do ensino público do concelho – ano letivo… — 23 julho 2026
• Aquisição de serviços referentes à apresentação do espetáculo “Bossarenovatrio” no âmbito da programação cultural do A_CT 2026 — 21 julho 2026
• Aquisição de serviços na área do ensino das atividades aquáticas nas Piscinas Municipais de Amarante e Vila Meã — 17 julho 2026
• Aquisição de serviços - Telecomunicações — 15 julho 2026
• Aquisição de equipamento para deposição resíduos indiferenciados e trifluxo — 15 julho 2026

Concursos abertos semelhantes

• Aquisição de serviços de logística, instalações elétricas e mão de obra geral para montagem e desmontagem de… — prazo até 23 outubro 2026
• Serviços de manutenção dos equipamentos e estruturas da ETRS – 2026/2028 – 2.º Procedimento — prazo até 30 outubro 2026
• Concurso público para a aquisição de serviços para o controlo da espécie “gaivota”, no porto do Funchal, atra… — prazo até 30 outubro 2026
• Aquisição de Serviços de Colocação e Reparação de Tubagens/Canalizações, Serralharia, Execução de Engrenagens… — prazo até 5 novembro 2026
• Gestão do Centro de Recolha Oficial Intermunicipal do Vale do Douro-Norte — prazo até 4 novembro 2026
• SUBCONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DOS PARQUES DE ESTACIONAMENTO E DE INTERFACE DAS ESTAÇÕES ESTÁDIO DO DRAGÃO E BOTI… — prazo até 20 novembro 2026

Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?

O prazo de apresentação de propostas termina a 31 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 110 000 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Município de Amarante (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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