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Adjudicado Portugal

Aquisição de serviços por lotes no âmbito do Ordenamento do Território e da Reabilitação Urbana

Referência 15233682 · Câmara Municipal de Felgueiras

Adjudicado a Lugar do Plano, Gestão do Território e Cultura, Lda. por 28 000 €. Dois lotes em Felgueiras: elaboração do Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território 2021-2026 (10 000 €) e de Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana para as Áreas de Reabilitação Urbana (50 000 €), em três meses.

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Montantes e números

60 000 €
Valor estimado
28 000 €
Preço contratual
3
Propostas recebidas

Descrição

Contrato de aquisição de serviços da Câmara Municipal de Felgueiras, dividido em dois lotes, com preço base global de 60 000 euros mais IVA e prazo de execução de três meses.

Lote 1 — Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território 2021-2026: elaboração do REOT, nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, avaliando o grau de execução dos planos territoriais em vigor, a concretização dos objetivos e ações do PDM (com base nos indicadores do Programa de Execução e do Relatório Ambiental da 1.ª revisão), o grau de concretização das infraestruturas de água, saneamento e equipamentos, a taxa de ocupação do solo urbano, a produção e reabilitação de habitação, a identificação de aglomerados a reestruturar e a quantificação e capitação das áreas de espaço verde.

Lote 2 — Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana (PERU): elaboração dos PERU que enquadram as Operações de Reabilitação Urbana a desenvolver nas Áreas de Reabilitação Urbana do município.

Preço: o preço máximo é de 60 000 euros mais IVA, sendo 10 000 euros para o Lote 1 e 50 000 euros para o Lote 2.

Pagamentos: no Lote 1, 50% com a entrega da proposta de REOT para submissão a discussão pública e 50% com a entrega da proposta para aprovação na Assembleia Municipal. No Lote 2, 100% com a entrega dos PERU para aprovação na Assembleia Municipal. Os pagamentos são feitos a 60 dias após a receção da fatura, submetida pela plataforma ilink, com retenção de 5% para garantia. É possível adiantamento até 30% do preço, mediante caução.

Critério de adjudicação: preço, em cada lote. A proposta deve incluir a declaração de aceitação do caderno de encargos, a proposta em modelo próprio e a declaração de princípios; a habilitação exige certidão permanente e Registo Central de Beneficiário Efetivo.

Adjudicações

Adjudicado aMontantePropostas recebidasData
Lugar do Plano, Gestão do Território e Cultura, Lda. 28 000 € 3 11 junho 2026

Concorrentes

  • Lugar do Plano, Gestão do Território e Cultura, Lda.
  • GIPP - Gestão Integrada de Projectos e Planeamento, Lda
  • Planum - Assessorias e Projetos, Lda

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15233682 3 julho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 60 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Câmara Municipal de Felgueiras (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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