Aquisição de serviços por lotes no âmbito do Ordenamento do Território e da Reabilitação Urbana
Referência 15233682 · Câmara Municipal de Felgueiras
Adjudicado a Lugar do Plano, Gestão do Território e Cultura, Lda. por 28 000 €. Dois lotes em Felgueiras: elaboração do Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território 2021-2026 (10 000 €) e de Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana para as Áreas de Reabilitação Urbana (50 000 €), em três meses.
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Montantes e números
Descrição
Contrato de aquisição de serviços da Câmara Municipal de Felgueiras, dividido em dois lotes, com preço base global de 60 000 euros mais IVA e prazo de execução de três meses.
Lote 1 — Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território 2021-2026: elaboração do REOT, nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, avaliando o grau de execução dos planos territoriais em vigor, a concretização dos objetivos e ações do PDM (com base nos indicadores do Programa de Execução e do Relatório Ambiental da 1.ª revisão), o grau de concretização das infraestruturas de água, saneamento e equipamentos, a taxa de ocupação do solo urbano, a produção e reabilitação de habitação, a identificação de aglomerados a reestruturar e a quantificação e capitação das áreas de espaço verde.
Lote 2 — Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana (PERU): elaboração dos PERU que enquadram as Operações de Reabilitação Urbana a desenvolver nas Áreas de Reabilitação Urbana do município.
Preço: o preço máximo é de 60 000 euros mais IVA, sendo 10 000 euros para o Lote 1 e 50 000 euros para o Lote 2.
Pagamentos: no Lote 1, 50% com a entrega da proposta de REOT para submissão a discussão pública e 50% com a entrega da proposta para aprovação na Assembleia Municipal. No Lote 2, 100% com a entrega dos PERU para aprovação na Assembleia Municipal. Os pagamentos são feitos a 60 dias após a receção da fatura, submetida pela plataforma ilink, com retenção de 5% para garantia. É possível adiantamento até 30% do preço, mediante caução.
Critério de adjudicação: preço, em cada lote. A proposta deve incluir a declaração de aceitação do caderno de encargos, a proposta em modelo próprio e a declaração de princípios; a habilitação exige certidão permanente e Registo Central de Beneficiário Efetivo.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Lugar do Plano, Gestão do Território e Cultura, Lda. | 28 000 € | 3 | 11 junho 2026 |
Concorrentes
- Lugar do Plano, Gestão do Território e Cultura, Lda.
- GIPP - Gestão Integrada de Projectos e Planeamento, Lda
- Planum - Assessorias e Projetos, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15233682 | 3 julho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 60 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Câmara Municipal de Felgueiras (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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