Aquisição de serviços para elaboração do cadastro relativo a duas áreas integradas em Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG 1 e UOPG 14)
Referência 15236778 · Câmara Municipal de Felgueiras
Adjudicado a Viamapa SA por 12 750 €. Levantamento cadastral dos prédios de duas áreas (UOPG 1 e UOPG 14) com aferição de áreas, identificação de proprietários, fichas de expropriação e recolha de certidões, com prazo de 180 dias e preço máximo de 13.000 euros.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à elaboração do cadastro predial das áreas integradas nas UOPG 1 e UOPG 14 do Município de Felgueiras. O serviço deve produzir conteúdo material e documental e incluir o levantamento cadastral dos prédios, com aferição das suas áreas e a análise de eventuais divergências entre a área descrita nos documentos registais e a área real.
O prestador deve identificar os proprietários, cônjuges e eventuais outros interessados, elaborar uma ficha de identificação cadastral para cada prédio e preparar uma ficha preliminar de expropriações, com a área a expropriar ou adquirir, as benfeitorias e a ocupação do solo. Deve ainda pesquisar e apresentar as cadernetas prediais e as certidões permanentes em vigor, diretamente pela disponibilização dos proprietários ou pela requisição pública, entregar todo o processo em formato editável e apoiar o desenvolvimento do processo sempre que necessário.
As peças desenhadas devem ser entregues em formato shp, dwg/dxf ou compatível, preferencialmente em plataformas open source, nomeadamente QGIS. O Município cede a delimitação das áreas, a cartografia de base e temática e os estudos disponíveis.
Os trabalhos devem ser assegurados por um técnico de cadastro predial credenciado e constante da lista oficial de Técnicos de Cadastro Predial da DGT. O prazo de execução é de 180 dias a contar da publicitação do contrato na BaseGov, com um preço máximo de 13.000,00 euros, acrescido de IVA. O pagamento de 25% pode ser faturado após o cadastro da UOPG 14 e os restantes 75% após o cadastro da UOPG 1, com pagamento a 60 dias da receção da fatura.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Viamapa SA | 12 750 € | 1 | 19 junho 2026 |
Concorrentes
- Viamapa SA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15236778 | 3 julho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 13 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Câmara Municipal de Felgueiras (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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