Aquisição de serviços para projeto de execução e estudo de impacte ambiental do traçado da conduta gravítica da solução da tomada de água no Pomarão
Referência 12665/2026 · Águas do Algarve, S. A.
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 12 junho 2026. Valor estimado: 600 000 €. Projeto de execução e estudo de impacte ambiental de um troço da conduta gravítica entre as válvulas S2 e S9, com licenciamentos, 4 anos de prazo e preço base de 600 000 €.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à elaboração do projeto de execução do troço da conduta gravítica da solução da tomada de água no Pomarão, entre a válvula de seccionamento S2 (fim do troço 2) e a válvula de seccionamento S9 (início do troço 9), bem como de todas as ações legalmente exigidas para o Estudo de Impacte Ambiental desse mesmo troço e para o acompanhamento do respetivo procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental.
O serviço inclui a elaboração do anteprojeto ou projeto base, os processos de licenciamento e autorizações não previstos no EIA, o projeto de execução, o EIA em versão provisória e definitiva, bem como a documentação processual, incluindo o Plano de Segurança e Saúde e a Compilação Técnica da fase de projeto.
O prazo de execução do contrato é de 4 anos, sem previsão de renovações, e o preço base é de 600 000 € sem IVA. O procedimento não está dividido em lotes e o contrato é financiado por fundos europeus do Portugal 2030, devendo cumprir o princípio de não prejudicar significativamente o ambiente.
Para concorrer é exigida habilitação para o exercício da atividade profissional, nos termos das peças do procedimento, e qualificação do pessoal que executa o contrato, requisito apresentado com o pedido de participação. A caução a prestar é de 5% do preço contratual.
O critério de adjudicação é multifator: preço com ponderação de 30% e qualidade com 70%. Dentro da qualidade, a memória descritiva e justificativa pesa 21%, o programa de trabalhos 14% e a equipa técnica 65%.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 12665/2026 | 18 maio 2026 |
| DRE | 95 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 12 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 600 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Águas do Algarve, S. A. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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