Aquisição de serviços para o fornecimento de refeições confecionadas e serviços associados ao funcionamento do refeitório da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique no período letivo de 2026/27
Referência 12559/2026 · Escola Superior Náutica Infante D. Henrique (ENIDH)
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 11 junho 2026. Valor estimado: 159 900 €. Serviço de refeições confecionadas e gestão associada do refeitório da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique para o ano letivo 2026/27, com um máximo de 26.000 refeições e água, sumo e infusão incluídos, em Paço de Arcos.
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Montantes e números
Descrição
O fornecimento de refeições confecionadas e os serviços associados ao funcionamento do refeitório da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique, em Paço de Arcos, durante o período letivo de 2026/27. O contrato tem por base um número estimado de 26.000 refeições, prestadas a preços unitários, sem obrigação de pagamento das refeições que não venham a ser consumidas até esse número. O preço base é de 159.900,00 euros, acrescido de IVA, com o limite máximo de 6,15 euros por refeição e bebida (água, sumo e infusão de chá).
O preço do contrato inclui aquisição, transporte, armazenamento, alimentação e manutenção de meios materiais, bem como quaisquer encargos decorrentes de marcas, patentes ou licenças. A faturação é mensal, correspondendo ao número de refeições servidas no mês, com pagamento a 60 dias após receção das faturas.
A execução decorre no período de 10 meses. O procedimento é um concurso público com critério de adjudicação único, o preço. Não há lotes.
Para concorrer, o cocontratante deve deter as autorizações, licenças e seguros necessários à execução, e cumprir o quadro legal em matéria social, laboral, ambiental e de igualdade de género. Os concorrentes podem ser pessoas singulares ou coletivas, ou agrupamentos, sendo que estes devem constituir consórcio externo com responsabilidade solidária antes da celebração do contrato. Propostas variantes não são admitidas. É permitida a apresentação de catálogo eletrónico e a faturação eletrónica.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 12559/2026 | 15 maio 2026 |
| DRE | 94 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 11 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 159 900 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Escola Superior Náutica Infante D. Henrique (ENIDH) (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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